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29 Nov
Francisco Assis defende instrumento para a estabilidade e a paz

Francisco Assis defende instrumento para a estabilidade e a paz

Durante um debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, acerca da proposta da Comissão Europeia de revisão do instrumento para a estabilidade e a paz, Francisco Assis considerou “absolutamente fundamental” tal documento. O deputado sublinhou ainda que é um erro “opor a ideia de desenvolvimento à ideia de segurança, quando elas têm que estar absolutamente associadas”.

 

Assis disse que “se não existirem níveis mínimos de segurança, é impossível criar as condições que possam proporcionar o desenvolvimento de qualquer país, de qualquer região do mundo” e que “a ajuda ao desenvolvimento prestada pela União Europeia fica prejudicada se as regiões para as quais essa ajuda é destinada não estiverem em condições de segurança minimamente condignas”.

 

O deputado relembrou o papel do relatório na melhoria da proposta da Comissão, afirmando que alguns dos “problemas relacionados com esta proposta” foram “felizmente ultrapassados mediante um amplo e participado debate”.

 

O instrumento para a estabilidade e paz foi criado pela primeira vez em 2014 como parte de uma nova geração de documentos da União Europeia (UE) para o financiamento da ação externa. É uma das principais ferramentas para ajudar a prevenir e responder a crises em países terceiros, de forma a garantir um ambiente seguro e estável.

 

Em 27 de Outubro, os embaixadores da UE aprovaram um compromisso entre a Presidência e o Parlamento Europeu sobre a melhoria deste instrumento. O acordo introduz a possibilidade de a UE alargar a sua assistência, permitindo o financiamento de medidas de apoio ao desenvolvimento e segurança de actores militares em países parceiros, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a construção de sociedades pacíficas e inclusivas.

 

As novas medidas terão um custo de cerca de 100 milhões de euros para o período 2018-2020 e serão financiadas principalmente através da redistribuição de recursos existentes no âmbito do orçamento geral da União

 
 
 

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