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30 Nov
Ana Gomes chefia delegação do Parlamento Europeu a Malta

Ana Gomes chefia delegação do Parlamento Europeu a Malta

Ana Gomes lidera uma delegação de sete deputados a La Valetta, Malta, com vista a averiguar o cumprimento das regras do Estado de Direito, e, em particular, a independência e imparcialidade das autoridades que investigam o assassínio da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia. 

 

O Parlamento Europeu aprovou, a 15 de novembro, uma resolução que, entre outros aspetos, “manifesta preocupação perante o relatório elaborado pela Comissão PANA, que afirma que as instituições públicas responsáveis pelo cumprimento da lei, a luta contra a fraude e a criminalidade financeira em Malta estão muito politizadas”. 

 

O mesmo documento “lamenta que os desenvolvimentos verificados em Malta nos últimos anos tenham suscitado graves preocupações quanto à situação em matéria de Estado de Direito, democracia e direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade dos meios de comunicação social e a independência das forças policiais e judiciárias.”

 

Os deputados terão reuniões com o Primeiro Ministro Joseph Muscat, representantes da Unidade de Informação Financeira e da Polícia maltesa, o Procurador-Geral, entre outras autoridades e intermediários de serviços financeiros.

 

Para além do assassínio de Daphne Galizia, os deputados abordarão outros tópicos, tais como, a menção do Chefe de Gabinete do Primeiro -Ministro nos “Panama Papers”, o cumprimento dos requisitos de qualificação e de idoneidade para órgãos de administração de instituições financeiras em Malta, assim como cumprimento de deveres de diligência de acordo com regras europeias contra branqueamento de capitais, e o programa maltês de obtenção da cidadania através de investimento.

 
 
 

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