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30 Nov
Parlamento Europeu aprovou nova diretiva de hierarquia de credores dos bancos em resolução

Parlamento Europeu aprovou nova diretiva de hierarquia de credores dos bancos em resolução

A nova legislação aumenta a capacidade dos bancos de absorverem perdas e de alcançarem a recapitalização. “Não é todos os dias que se legisla depressa e bem na União Europeia. Temos aqui uma boa solução”, afirmou Pedro Silva Pereira durante o debate em plenário.

 

“A verdade é que esta proposta legislativa conseguiu esse quase milagre. Não só foi adotada em procedimento acelerado como conseguiu reunir um amplo consenso, quer neste Parlamento, quer no diálogo que estabelecemos com o Conselho e com a Comissão”, disse.

 

Pedro Silva Pereira considerou a proposta legislativa “importante e necessária” porque melhora as regras de resgate interno dos bancos em risco de falência, que foram criadas para proteger o dinheiro dos contribuintes. “Alterámos a hierarquia de credores para criar uma nova categoria da dívida sénior não privilegiada, o que aumenta a capacidade dos bancos de absorverem perdas e de alcançarem a necessária recapitalização”, explicou.

 

A dívida sénior não privilegiada foi fixada em pelo menos um ano e os novos critérios de elegibilidade podem aplicar-se aos instrumentos de dívida anteriormente emitidos. Ficou também estabelecido que a dívida emitida pelos bancos no quadro da legislação nacional anterior, mas que cumpra os requisitos agora fixados, poderá ocupar na hierarquia de credores a mesma posição para a nova categoria de dívida agora criada. “Finalmente, e muito importante, ficou clarificado que nada nesta diretiva afeta a possibilidade dos Estados-Membros darem uma proteção acrescida aos depósitos”, enumerou o deputado.

 
 
 

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