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22 Mar
Ana Gomes eleita Vice-Presidente da Comissão TAX3

Ana Gomes eleita Vice-Presidente da Comissão TAX3

Ana Gomes foi eleita Vice-presidente na reunião constitutiva da nova comissão parlamentar TAX3 sobre crimes financeiros, elisão e evasão fiscais.

 

A nova comissão especial, criada em 1 de março, dará continuação ao trabalho e conclusões das anteriores comissões TAXE e PANA, constituídas pelo Parlamento Europeu após as revelações dos LuxLeaks e dos Panama Papers, e terá em conta as revelações dos Paradise Papers de novembro passado.

 

No mandato desta nova comissão consta a avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros para combater as práticas que permitem a elisão e/ou a evasão fiscais, assim como o combate ao branqueamento de capitais. A avaliação de programas nacionais de residência e cidadania através de investimento, como o programa português de autorização de residência por atividade de investimento, também está incluída no programa de trabalhos.

 

Ana Gomes considera "crucial" a nova comissão porque permitirá "o acompanhamento das medidas a ser tomadas pela Comissão e Estados-Membros até ao final do presente mandato, para garantir  que as nossas recomendações e prioridades continuam na ordem do dia. É preciso continuar a pressão política, sobretudo junto dos Estados Membros, para garantir uma tributação efetiva adequada das grandes multinacionais, incluindo da economia digital, tal como proposto pela Comissão Europeia, e já avaliado pelo Parlamento Europeu como um passo necessário para uma sociedade e economia mais justas".

 

Os deputados irão também debater a reforma das regras europeias sobre o IVA e dar seguimento a investigações que foram iniciadas na Comissão PANA, tais como a situação do Estado de Direito em Malta após o assassinato da jornalista de investigação Daphne Caruana Galizia. Ana Gomes chefiou uma missão parlamentar a Malta entre 30 de novembro e 1 de dezembro, e continua a liderar os trabalhos para assegurar o cumprimento das recomendações da delegação pelas autoridades maltesas e europeias. 

 

A deputada vai propor que a delegação que o Parlamento constituiu depois dos assassinatos do jornalista que investigava a corrupção na Eslováquia Jan Kuciak e namorada, seja também acompanhada por esta Comissão Especial TAX3.

 

A comissão especial deverá apresentar o relatório final dentro de um ano.

 
 
 

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