PSPE
PSPE
27 Mar
Liliana Rodrigues e Eduardo Cabrita trocam pontos de vista sobre o Mecanismo Europeu de Protecção Civil

Liliana Rodrigues e Eduardo Cabrita trocam pontos de vista sobre o Mecanismo Europeu de Protecção Civil

Liliana Rodrigues e Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, trocaram pontos de vista sobre o Mecanismo Europeu de Protecção Civil, relatório que a deputada acompanha na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.

 

2017 foi um ano trágico para os países da União Europeia (UE). As centenas de mortes, as crises em simultâneo e a falta de celeridade na resposta aos vários pedidos de ajuda por parte do Mecanismo Europeu de Proteção Civil em vigor, contribuíram para a abertura do debate no Parlamento Europeu sobre a necessidade de melhoria do actual sistema.

 

Em novembro, a Comissão Europeia propôs o reforço da gestão de catástrofes pela UE, ou seja complementar o mecanismo existente, criado em 2001, com a criação de uma reserva de capacidades operacionais da nível da União. A proposta da Comissão passa, ainda, pelo investimento na prevenção e preparação de activos com a criação do sistema rescEU.

 

“Um dos grandes problemas do sistema actual é o facto de basear-se numa reserva voluntária de meios”, afirmou Liliana Rodrigues, acrescentado que um dos seus objectivos para a revisão da legislação do mecanismo é “substituir essa base voluntária pelo conceito de dever de auxílio entre os Estados-Membros”. Uma opinião partilhada pelo Ministro Eduardo Cabrita.

 

Liliana Rodrigues afirmou que, com a revisão do documento, estamos perante uma “oportunidade única para garantir, não apenas o socorro em situações de emergência e de cenários de catástrofe, incluindo em cenários de terrorismo, mas também uma melhor formação, prevenção e preparação das forças de segurança e dos cidadãos europeus para conviver com uma natureza que claramente se transforma”.

 

O rescEU, que será coordenado pela UE, consistirá numa reserva de meios, humanos e materiais, de resposta a situações de catástrofe. Desta reserva, integralmente financiada pela UE, farão parte peritos certificados e recursos humanos especializados em diversos domínios, nomeadamente no combate a incêndios, aviões de combate e equipamentos de bombagem de água, entre outros. Este instrumento deverá ser activado pelos Estados-Membros e o controlo operacional será tutelado pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência Europeia.

 

Outro dos objetivos do instrumento será reforçar as capacidades de prevenção dos Estados- Membros em caso de catástrofe, fazendo o necessário cruzamento das estratégias nacionais com a UE e harmonizando e simplificando os procedimentos administrativos. O cofinanciamento previsto é da ordem dos 75%, através dos fundos estruturais.

 

Com a criação do rescEU, a União passará, também, a financiar, não apenas os custos de transporte, mas também os custos operacionais, estando prevista uma dotação de 280 milhões de euros, para o período entre 2018-2020. Neste momento, o Mecanismo Europeu de Protecção Civil dispõe apenas de 50 milhões de euros para o seu funcionamento.

 
 
 

Inscreva-se e receba notícias dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu