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O Comissário Europeu da Agricultura Dacian Ciolos vai estar esta
sexta-feira, dia 16 de novembro, em Portugal numa visita dominada pelas
negociações da reforma da Política Agrícola Comum que entram agora
num momento decisivo. A visita a Portugal partiu de um convite do
eurodeputado socialista Capoulas Santos, Relator do
Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC
pós 2014. A deslocação inclui visitas a várias explorações
agrícolas e reuniões com líderes das confederações do setor,
agricultores, dirigentes associativos e deputados. A visita assume
particular importância no momento em que as negociações da reforma da
PAC entram na recta final. Na próxima reforma, há vários problemas
específicos a Portugal que será necessário ter em conta durante as
negociações, bem como o envelope das transferências da PAC para
Portugal, que corresponde atualmente a cerca de 1.200 milhões de euros
por ano. No atual contexto de negociações entre instituições
europeias, o deputado Capoulas Santos decidiu convidar Dacian Ciolos a
visitar Portugal para melhor conhecer a realidade agrícola nacional e
para o sensibilizar para os principais problemas da agricultura
portuguesa. Capoulas Santos sublinha a importância da visita
considerando que "é necessário convencer a Comissão a
aproximar-se mais das minhas propostas, enquanto Relator de um
Parlamento que tem agora poder de decisão, muito especialmente no que
diz respeito ao reforço dos apoios para os pequenos agricultores, à
continuação da elegibilidade do financiamento comunitário para novos
regadios e a uma mais justa repartição dos envelopes nacionais para
elevar os montantes médios das ajudas diretas aos agricultores
portugueses".
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Luís Paulo Alves reuniu em Paris com o Ministro da
Agricultura Francês, Stéphane Le Foll. A França, Portugal e Espanha
são os únicos Estados Membros com Regiões Ultraperiféricas no seio
de uma Europa a 27. Segundo Luís Paulo Alves, "estes três Estados
têm que ter uma posição comum nas instâncias Europeias, na defesa
dos interesses de todas as Regiões Ultraperiféricas, naquilo que forem
os seus interesses comuns, mas também devem ter essa concertação
solidária na defesa dos interesses de cada uma das suas diferentes
Regiões". Luís Paulo Alves solicitou o empenho do Ministério
Francês junto do Conselho, nas difíceis negociações em curso do
POSEI, entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, onde o Eurodeputado
açoriano é um dos negociadores em nome do Grupo dos Socialistas
Europeus. Stéphane Le Foll foi até tomar posse como Ministro, Membro
do Parlamento Europeu, tendo trabalhado muito proximamente com Luís
Paulo Alves durante quase 3 anos, nomeadamente na atual reforma da
Politica Agrícola Comum (PAC), no seio do Grupo de Trabalho Socialista
para a Agricultura. Esta é uma fase muito importante, visto estarmos na
fase decisiva das negociações do novo quadro legislativo para a PAC,
bem como das suas dotações financeiras. Neste âmbito é fundamental
que os negociadores nacionais não deixem diluir no debate dos grandes
temas os pontos de vista e os interesses particulares das Regiões
Ultraperiféricas e os defendam como elementos essenciais da nova PAC.
Luís Paulo Alves lamentou ainda ter sido mais fácil reunir com o
Ministro Francês do que com a Ministra Portuguesa para a Agricultura, a
quem pediu uma audiência assim que esta tomou posse e para a qual ainda
não recebeu nenhuma resposta.
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A deputada Edite Estrela pediu esta semana
esclarecimentos ao comissário indigitado para a pasta da Saúde
Pública e Proteção do Consumidor sobre as suas posições relativas
aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Na reunião conjunta
das comissões parlamentares de Ambiente, Saúde Pública e Segurança
Alimentar, da Agricultura e do Mercado Interno, com vista a avaliar o
Comissário designado por Malta para substituir John Dalli, a
deputada socialista interpelou Tonio Borg sobre várias posições
assumidas pelo candidato que se podem tornar incompatíveis com os
Tratados da UE. "As suas convicções pessoais sobre os direitos das
mulheres e sobre o aborto são conhecidas". "Nesta audição, o
sr. tem-se refugiado no princípio da subsidariedade para não dar
respostas concretas às perguntas mais incómodas", afirmou a
deputada. "Que garantias de imparcialidade e independência nos pode
dar, não apenas como comissário da Saúde, mas também como membro do
colégio de comissários, quando forem tomadas decisões sobre os
direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, não só das mulheres
europeias mas também das mulheres dos países em
desenvolvimento?", questionou Edite Estrela. As respostas do
comissário indigitado não convenceram muitos deputados já que Tonio
Borg respondeu de forma evasiva e vaga, tendo sido pedidos
esclarecimentos adicionais por escrito. O Parlamento deverá votar a
proposta de nomeação de Tonio Borg durante a sessão plenária da
próxima semana. A deputada participou também numa audição sobre as
desigualdades na saúde, saúde mental e sem-abrigo. Edite Estrela
alertou para o elevado número de pessoas sem-abrigo que sofre de
problemas de saúde mental devido à situação em que se encontra. A
deputada manifestou preocupação pelo facto destas pessoas sentirem
mais dificuldades no acesso aos serviços e cuidados de saúde. A
relatora do PE sobre as desigualdades no setor da saúde na UE apelou
às instituições comunitárias para darem maior enfoque à saúde e ao
bem estar na luta contra a exclusão social durante o Ano Europeu do
Cidadão, em 2013.
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Ana Gomes organizou uma audição com Rafael
Marques, jornalista angolano e ativista de direitos humanos, sobre o
petróleo em Angola e as perspectivas de democracia no país. A reunião
aberta, que decorreu no Parlamento Europeu (PE) em Bruxelas, contou
também com a presença de Lisa Rimli, investigadora na organização
Human Rights Watch sobre Angola. Na sua intervenção, Rafael Marques
denunciou vários casos de corrupção, abuso de poder e má-gestão
levada a cabo pelas autoridades angolanas em colaboração com entidades
públicas e privadas portuguesas. Para Ana Gomes, "não há dúvida
de que este esquema de desregulação, que está na origem da crise na
Europa e que vimos também muito consolidado no sistema financeiro do
nosso país, tem permitido que o nosso pais funcione como lavandaria
daqueles que desviam dinheiro do desenvolvimento do povo angolano".
Em reunião da Comissão dos Assuntos Externos com o Presidente do
Chile, Sebastian Piñera, Ana Gomes dirigiu-lhe perguntas sobre os
programas sociais contra a pobreza especialmente direcionados à
inclusão do povo Mapuche e sobre a perspectiva do Chile relativamente
à reforma de instituições globais como o FMI e o Banco Mundial e o
Conselho de Segurança da ONU. Ana Gomes participou na primeira reunião
do Conselho de Governadores da Dotação Europeia para a Democracia. A
Dotação é uma entidade criada sob os auspícios da UE, por iniciativa
do PE (Ana Gomes propôs a sua criação no Relatório Anual sobre
Direitos Humanos em 2010), impulsionada depois pela presidência polaca
do Conselho. A Dotação destina-se a apoiar defensores da democracia e
promover desenvolvimentos democráticos nos países vizinhos da UE, de
uma forma não burocrática e autónoma relativamente à diplomacia
europeia. Esta primeira reunião permitiu aos membros do Conselho de
Governadores – que integra parlamentares, representantes dos Estados
Membros, Comissão e Serviço de Ação Externa – escolher os três
elementos da sociedade civil que integrarão o Comité Executivo da
Dotação, órgão que será responsável pela implementação e
aplicação do Fundo.
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O deputado Correia de Campos salientou esta semana a
importância das relações entre a UE e o Chile. Na presença do
Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, o também
presidente da Comissão Parlamentar Mista UE/Chile sublinhou o valor do
Acordo de Associação, assinado há 10 anos, entre a União e o país
latino-americano. Correia de Campos saudou a evolução positiva que as
relações entre ambas as partes registaram nos últimos anos e a
necessidade de estreitar a cooperação. "Os progressos realizados
nas principais áreas reguladas pelo Acordo de Associação são
evidentes, basta olhar para o rápido aumento do comércio externo entre
o Chile e a UE. A responsabilidade com que cada uma das partes encara
este relacionamento bilateral demonstra a maturidade e a vontade de
prosseguir no sentido de uma consolidação dos objetivos aí
inscritos". "Certamente haverá matérias onde o progresso foi
menor, como o recurso à cláusula evolutiva mas, em compensação, o
progresso no relacionamento científico e tecnológico tem sido muito
visível. Novas perspectivas se abrem agora em matéria de energia,
sobretudo em renováveis e redes, onde os benefícios serão recíprocos
para ambas as partes", afirmou Correia de Campos.
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Esta semana em Bruxelas, na livraria Orfeu, Vital
Moreira participou, juntamente com o eurodeputado Paulo Rangel,
no lançamento do Comentário ao Tratado de Lisboa, organizado por
Manuel Porto e Gonçalo Anastácio (Coimbra: Almedina, 2012). Na sua
intervenção, Vital Moreira alertou para as propostas de revisão dos
Tratados que começaram a circular em Bruxelas, incluindo a partir dos
presidentes da Comissão e do Conselho Europeu. Vital Moreira sublinhou
que há duas perspectivas muito diferentes sobre uma eventual revisão
dos Tratados: (i) uns desejam uma revisão pontual para reconstruir a
União económica e monetária; (ii) outros, como sempre, desejam
aproveitar qualquer processo de revisão para uma "refundação" da UE
em termos "genuinamente federais". Depois de notar que os tempos não
são propriamente propícios para concluir com êxito um processo de
revisão dos Tratados - que necessita da unanimidade dos 27
estados-membros, incluindo alguns referendos -, Vital Moreira
manifestou-se contra revisões salvíficas ou refundacionistas dos
Tratados. Os problemas da União não estão propriamente nos Tratados,
mas sim na falta de determinação e vontade política para os
enfrentar. Antes de desencadear um processo de revisão, a União deve
explorar a margem de decisão que os Tratados atuais conferem - e que
não é pequena. O que falta na União é determinação e falta de
vontade política para encarar e resolver os problemas trazidos pela
crise. Nenhuma "fuga para a frente" poderá substituir esse défice de
visão e de capacidade política. Eventos da
semana: Esta semana Vital Moreira participou como
orador, em Paris, na Conferência Trading Freely With East Asia, que foi
organizada pelo IFRI - Institut Français des Relations Internationales,
e manteve reuniões de trabalho com os Embaixadores da Suíça e da
Lituânia junto da UE.
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* O deputado Capoulas Santos recebeu, em Bruxelas,
representantes do sector do açúcar em Portugal, que solicitam a
possibilidade de reintroduzir em Portugal uma quota para o açúcar de
origem de beterraba sacarina, uma vez que a Comsissão Europeia admite
que há um défice no aprovisionamento do mercado do açúcar prevendo a
possibilidade de expandir a quota de açúcar de beterraba para os
atuais produtores. Esta é uma matéria que será tratada no regulamento
da organização comum de mercado, que recebeu propostas de alteração
neste sentido da autoria do eurodeputado português. *
Edite Estrela congratulou-se com a decisão anunciada
esta semana pela CE de criar uma quota de género de 40% para os membros
não-executivos dos Conselhos de Administração (CA) das empresas
cotadas em bolsa. As pequenas e médias empresas, dada a especificidade
da sua composição, ficam excluídas desta medida. A deputada e
vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos
Géneros do PE considerou a proposta "positiva" afirmando que
vai no "bom sentido". Edite Estrela sublinha que as propostas
da Comissão Europeia seguem as recomendações defendidas "há
muito" pelo Grupo Socialista no PE. A eurodeputada socialista tem
defendido a necessidade de aumentar a presença de mulheres nos
processos de tomada de decisão, não só nas instituições políticas,
mas também nas instituições económicas e financeiras.
* Para mais informações sobre as atividades parlamentares dos
deputados da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu,
consulte a página: http://www.delegptpse.eu.
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Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.pseuropa.pt/pspe/
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