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- Francisco Assis representa o Parlamento Europeu em
visita oficial à Argentina e à Colômbia e perante
Martin Schulz defende maior articulação entre as
delegações e as comissões do PE.
- Maria João Rodrigues e a crise dos
refugiados, participa em debate com o primeiro-ministro sueco e em
iniciativa que celebra os 30 anos da agência de notícias
Lusa.
- Pedro Silva Pereira nomeado relator para o Acordo
de Parceria Económica UE-África Austral.
- Serrão Santos quer auxílio europeu
imediato para os produtores de leite.
- Carlos Zorrinho alerta para a grave crise de
identidade do projeto europeu e questiona Comissão Europeia sobre
central nuclear perto da fronteira portuguesa.
- Elisa Ferreira representa eurodeputados
socialistas portugueses na tomada de posse do Presidente da
República e renova alertas sobre os riscos de desmantelamento da
união bancária.
- Ana Gomes e a crise pela incapacidade europeia de
gerir o afluxo de refugiados, e participa nos debates sobre a Turquia,
Síria e Eritreia.
- Liliana Rodrigues em debate no Porto Santo sobre a
violência doméstica.
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Francisco Assis foi designado como um dos representantes do grupo dos
Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu para participar numa
visita oficial da Comissão de Assuntos Externos à
Argentina e à Colômbia, no final deste mês. Como
membro desta comissão e presidente da delegação
para as relações com o Mercosul, o eurodeputado
procurará obter informações sobre o atual estado
das negociações do acordo de livre comércio que
está a ser negociado entre a União Europeia e o bloco de
países da América do Sul do qual a Argentina é um
dos membros fundadores.
Esta será a primeira visita oficial do Parlamento Europeu
à Argentina após a eleição do Presidente
Maurício Macri. Francisco Assis espera poder encontrar-se com o
novo Presidente argentino, ou com membros do seu Governo, para
transmitir o empenho do Parlamento Europeu em que o Acordo de
Associação se concretize.
A visita à Colômbia vai realizar-se no contexto do
processo de paz entre o Estado colombiano e as FARC, já com
resultados visíveis no terreno.
Francisco Assis defende perante Martin Schulz maior
articulação entre as delegações e as
comissões no Parlamento Europeu
Francisco Assis defendeu a existência de "uma boa
articulação no interior do Parlamento Europeu com as
várias Comissões que acompanham os assuntos que
estão a ser trabalhados pelas
delegações".
Em Estrasburgo, perante o presidente do Parlamento Europeu, Martin
Schulz, o eurodeputado socialista procurou abordar uma questão
que, no seu entender, pode contribuir para melhorar os resultados do
trabalho parlamentar.
Na qualidade de presidente da delegação para as
relações entre o Parlamento Europeu e o Mercosul,
Francisco Assis ilustrou esta questão dizendo que "na
delegação a que presido, onde temos como grande tema a
possibilidade de concretizar um Acordo de Associação entre
a União Europeia e o Mercosul, tem havido uma excelente
articulação com a comissão que acompanha esta
matéria, a Comissão do Comércio Internacional, e
ambas têm diligenciado para levar o acordo a bom porto".
O eurodeputado afirmou ainda que o mesmo deve "acontecer em
relação à articulação entre o
Parlamento Europeu e a Comissão Europeia ou o Conselho",
destacando a importância de receber "informação
de forma atempada para podermos dialogar com os nossos parceiros
latino-americanos de uma forma mais eficaz".
No final da sua intervenção, Francisco Assis disse a
Martin Schulz que concordava "com a ideia de que as
delegações podem desempenhar um papel muito importante no
campo da diplomacia parlamentar a levar a cabo pelo Parlamento
Europeu".
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Maria João Rodrigues participou em vários
debates do Parlamento Europeu para abordar o grande tema da
atualidade, a crise de refugiados. No debate sobre a
preparação da próxima cimeira UE-Turquia, com a
presença do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis
Dombrovskis, e a ministra holandesa da Defesa, Jeanine
Hennis-Plasschaert, a Comissão fez o ponto da
situação sobre a implementação da Agenda
Europeia da Migração e a recolocação de
requerentes de asilo nos Estados-membros da UE. Foi neste contexto que
Maria João Rodrigues apelou para que os líderes europeus
sejam capazes de fazer aprovar medidas abrangentes para a gestão
eficaz dos fluxos de migrantes e refugiados. A eurodeputada defendeu um
novo conceito de "fronteira" que considera
dever ser um "sistema do século XXI, capaz de proteger
Schengen e gerir o fluxo de refugiados com padrões
humanitários". Segundo Maria João Rodrigues
"a fronteira europeia tem de ser entendida como um sistema de
infraestruturas avançadas e serviços sofisticados, que
deve cobrir funções que vão desde o controlo de
fronteiras, gestão de movimentos de entrada e saída e
apoio humanitário aos refugiados".
Maria João Rodrigues em debate com primeiro-ministro
sueco
O primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, debateu com
os eurodeputados os grandes temas da atualidade da UE. Maria João
Rodrigues, em representação da bancada socialista, enalteceu
o discurso "pró-europeísta" do líder
sueco e sublinhou que "a Suécia continua a ser um dos
exemplos a seguir em vários domínios, seja na
eficiência e transparência do funcionamento da sua
democracia representativa, da importância que dedica a assuntos
relacionados com o desenvolvimento sustentável ou pelo seu
envolvimento nas principais causas internacionais". A eurodeputada
portuguesa aproveitou para elogiar o trabalho das autoridades suecas e
os esforços que este país escandinavo tem feito no que
toca à integração de refugiados, servindo de
exemplo aos seus parceiros europeus pelas soluções
eficientes e de grande cariz humanitário que apresenta.
Maria João Rodrigues na conferência da
agência LUSA dedicada ao tema "Portugal entre o Rigor e a
Audácia"
Maria João Rodrigues vai ser oradora na conferência
“Portugal entre o Rigor e a Audácia”, a ter lugar na
Fundação Calouste Gulbenkian, na próxima
terça-feira, 15 de março. Este evento serve para assinalar
o 30º aniversário da agência LUSA, terá
Guilherme d’Oliveira Martins como moderador e juntará
convidados, como Jorge Sampaio e o primeiro-ministro António
Costa, para debater temas da atualidade política e
económica portuguesa. A eurodeputada vai intervir sobre o tema
"pensar o crescimento económico no quadro europeu", no
seguimento da intervenção do ministro da Economia Manuel
Caldeira Cabral, e terá como colegas de painel Eduardo Catroga e
Mariana Mortágua.
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Pedro Silva Pereira foi nomeado relator para o parecer da
Comissão de Desenvolvimento sobre o Acordo de Parceria
Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e a Comunidade
para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que inclui
Moçambique. As negociações com os seis
países da SADC – Botswana, Lesoto, Moçambique,
Namíbia, Suazilândia (BLMNS) e África do Sul, sendo
que Angola tem a possibilidade de integrar o acordo no futuro –
foram concluídas em julho de 2014. Este acordo, que garante o
acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado da UE, com
exceção de armas e munições, aos
países BLMNS e um acesso melhorado ao mercado para a
África do Sul, deverá ser assinado no próximo
mês de maio no Botswana.
Pedro Silva Pereira começou por declarar que os APE com os
países de África, das Caraíbas e do Pacífico
(ACP) visam criar parcerias de comércio e desenvolvimento comuns
e que, enquanto relator para o acordo com a SADC, irá analisar de
perto o capítulo sobre desenvolvimento sustentável - que
engloba aspetos sociais, ambientais, de direitos humanos e de
governação - e irá avaliar se o acordo favorece o
desenvolvimento sustentável, o emprego e o crescimento nos
países do APE/SADC. O eurodeputado socialista defende, assim, que
é muito importante ouvir, nos próximos meses, as
opiniões e as posições destes países
parceiros e da sociedade civil sobre o possível impacto do
acordo, nomeadamente em relação aos aspetos sociais e
económicos, bem como à integração regional,
em especial quanto ao funcionamento da União Aduaneira da
África Austral.
Pedro Silva Pereira sublinha que muitos países de
África têm economias frágeis e indústrias
nascentes vulneráveis e que os APE devem, por isso, respeitar a
assimetria em favor dos países ACP, não só quanto
ao leque dos produtos visados, mas também em
relação aos períodos de transição,
para além de fornecer garantias concretas de
proteção dos setores identificados pelos países
SADC como sensíveis (sobretudo os setores da agricultura e das
pescas). O eurodeputado socialista considera, também, muito
importante o apoio técnico e financeiro da UE aos países
ACP por forma a garantir uma boa aplicação destes acordos
e uma maior integração dos países ACP no sistema de
comércio mundial.
De notar que a UE é o maior parceiro comercial do grupo
envolvido no APE/SADC. Este acordo com a SADC, tal como o APE
concluído em 2014 com a Comunidade Económica dos Estados
da África Ocidental (que inclui, entre outros países, Cabo
Verde e Guiné-Bissau), terá que ter a
aprovação do PE para entrar em vigor antes de outubro de
2016.
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Ricardo Serrão Santos questionou o comissário europeu
da Agricultura, Phill Hogan, sobre a forma como a Comissão
está a lidar com a crise do leite, durante uma reunião
extraordinária da Comissão de Agricultura e
Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que decorreu em
Estrasburgo.
Na sua intervenção o eurodeputado socialista
açoriano descreveu a situação de dificuldade que
atravessa o setor leiteiro “as nossas explorações
leiteiras estão a ser estranguladas. Como se não bastasse
o preço pago por litro de leite não chegar para pagar as
contas, agora os produtores ouvem que têm que produzir menos
porque é preciso reduzir a oferta para fazer reequilibrar os
preços”.
Para Serrão Santos esta situação constitui
“um duplo constrangimento que inviabiliza qualquer esforço
para manter a atividade”. O eurodeputado disse ser
“necessário um pacote de medidas que tenha um impacto
direto no preço pago ao produtor e com uma
discriminação positiva para os regimes de
produção com constrangimentos competitivos. São
estes que têm maior dificuldade em se financiar”.
Ricardo Serrão Santos questionou o comissário Hogan
“em concreto, que medidas é que preconizam que podem
beneficiar diretamente os produtores de leite?”.
A finalizar referiu esperar “que seja possível
ambicionar por um pacote de medidas imediatas de auxílio aos
produtores de leite e que sejam lançadas as bases de um sistema
de regulação da oferta que produza efeitos de longo prazo
na estabilização do preço pago ao produtor de
leite”.
Apesar de ter torneado respostas concretas, o Comissário
revelou uma atitude mais compreensiva reconhecendo explicitamente a
crise instalada no mercado do leite. Pela primeira vez referiu que o
assunto exige uma coordenação mais eficaz com outros
comissários, como o da Concorrência e que se
empenhará nesse processo.
Esta reunião foi convocada especialmente em
antecipação da realização do Conselho de
Ministros no próximo dia 14 de março, em que o tema da
crise, em particular, no setor leiteiro, estará em
discussão. O setor agrícola está na expectativa de
que o executivo europeu anuncie, nesta data, um novo pacote de medidas
para amparar o setor que vive uma grave crise de preços, com um
enfoque em medidas para promover o controlo de volumes de leite e a
estabilização dos preços.
Por esta ocasião, desloca-se a Bruxelas, a convite de Ricardo
Serrão Santos, o presidente da Federação
Agrícola dos Açores, Jorge Rita, para uma reunião
à margem do Conselho Agrícola, em que participará
também o ministro português da Agricultura, Capoulas
Santos e o secretário Regional da Agricultura e Ambiente dos
Açores, Luís Nuno Neto Viveiros.
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"Não foram as migrações que despoletaram a
crise europeia. Foi a anemia política, económica e social
da União Europeia, que transformou um problema possível de
gerir em solidariedade e cooperação, numa grave crise de
identidade do projeto europeu", afirmou
Carlos Zorrinho na sessão plenária de
Estrasburgo, no ponto relativo à preparação do
Conselho Europeu de 17 e 18 de março de 2016, que tem como temas
centrais as migrações e as prioridades em termos de
crescimento, emprego e competitividade.
Na sua intervenção, o eurodeputado evidenciou paradoxos
e falta de coerência das políticas europeias ao referir que
"no quadro do "Semestre Europeu" a Comissão
Europeia envia aos Estados-membros recomendações
específicas. Essas recomendações são para
muitos países, em particular para os países mais expostos
aos choques assimétricos, exercícios paradoxais e sem
coerência interna".
"Por um lado, recomenda-se e bem a aposta na
educação, na formação profissional, na
investigação e na subida na cadeia de valor para ser
possível gerar emprego e combater os desequilíbrios
macroeconómicos", assinalou positivamente Carlos Zorrinho
para depois criticar que paralelamente se "exigem cortes cegos nas
funções centrais do Estado, que constituem os pilares das
reformas estruturais necessárias".
"Precisamos dum novo impulso no projeto europeu, de visão
e de liderança. Precisamos que os líderes europeus, por
uma vez, estejam à altura do desafio", concluiu o
eurodeputado socialista.
Carlos Zorrinho e as garantias de supervisão da
segurança da Central Nuclear de Almaraz, Espanha
As centrais nucleares em fim de vida são cada vez mais uma
questão central no domínio das políticas europeias
de segurança e de energia. Neste contexto, Carlos Zorrinho
questionou a Comissão Europeia relativa a matérias de
segurança das centrais nucleares na Europa, tendo por
referência as dúvidas que têm sido suscitadas quanto
à segurança da central nuclear espanhola de Almaraz.
O eurodeputado socialista colocou à Comissão Europeia,
a seguinte pergunta:
“Tendo em conta a Diretiva sobre a segurança nuclear de
8 de julho de 2014, que regula o funcionamento das
instalações nucleares da União Europeia e dado que
as consequências de um acidente nuclear podem ultrapassar as
fronteiras nacionais, independentemente do facto de esses
Estados-membros possuírem ou não instalações
nucleares, qual o papel de supervisão da Comissão Europeia
relativamente às decisões das autoridades competentes dos
Estados-membros em matéria de segurança nuclear?
Em concreto, a central nuclear de Almaraz, a apenas 100 km de
Portugal e já com mais de 30 anos de vida, tem apresentado falhas
no sistema de segurança que foram documentadas em janeiro deste
ano por parte de cinco inspetores do Conselho de Segurança
Nuclear espanhol. Apesar disso o Conselho de Segurança Nuclear de
Espanha decidiu manter a central em
operação.
Qual o papel da Comissão Europeia no que toca à
supervisão das decisões das autoridades nacionais em
matéria de segurança nuclear, no que se refere à
decisão prosseguir a operação de uma central
nuclear que apresenta riscos com potencial impacto em países
terceiros?”
Agenda
14 de março - Conferência de abertura
do dia da Escola de Ciências Sociais da Universidade de
Évora, pelas 9h30, na Universidade de Évora, abordando o
tema "Dos mercados às pessoas - a União Europeia na
sociedade da transição".
21 de março - Participação na
sessão sobre “Ciência Urbana” do ciclo
“União Europeia 30 anos – 10 Debates” promovido
pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, a partir das
10h00, na Sala dos Actos da Faculdade de Engenharia da Universidade
do Porto.
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Elisa Ferreira deslocou-se expressamente de Estrasburgo a Lisboa para
participar na cerimónia de tomada de posse do Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, em
representação dos eurodeputados socialistas
portugueses.
Embora sublinhando que o novo Presidente não foi o seu
candidato, a eurodeputada saudou o processo democrático que
resultou na eleição de Marcelo Rebelo de Sousa e
deseja-lhe os maiores sucessos.
Elisa Ferreira considera que o novo Presidente, pelas suas
características pessoais e pelas prioridades que já
definiu para o seu mandato, poderá ser, na atual fase da
democracia portuguesa, um importante fator para a criação
de condições de estabilidade e serenidade da vida
política, e para o retorno da confiança dos portugueses na
política e na economia do país.
Elisa Ferreira renova alertas sobre os riscos de
desmantelamento da união bancária
Elisa Ferreira voltou a alertar a União Europeia para os
riscos de desmantelamento da união bancária se os seus
Estados-membros não implementarem rapidamente todos os elementos
de estabilização previsto, ou seja, a garantia comum de
depósitos bancários até 100 mil euros - que
constitui o terceiro pilar da união bancária em
complemento do Mecanismo Único de Supervisão e do
Mecanismo Único de Resolução (SRM) dos bancos
falidos ou em risco de falir - a par da constituição de um
backstop (rede de segurança financeira) e de uma linha de
crédito comum para o SRM.
Sem estas componentes "vamos correr sérios riscos de
desmontar o que já construímos", afirmou
a eurodeputada durante uma intervenção na
sessão plenária do Parlamento Europeu no decurso de um
debate sobre o relatório anual sobre a união
bancária. Isto porque, prosseguiu, "numa arquitetura
incompleta, os pilares existentes transformam-se em perigosos fatores de
desestabilização e é esse o momento que nós
estamos a viver".
"A União bancária é o único projeto
completo que a eurozona pensou em reposta à crise de 2008"
lembrou Elisa Ferreira, sublinhando que a concretização de
todos os seus elementos "é absolutamente essencial para a
estabilidade da moeda única e do sistema financeiro
europeu".
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No debate sobre a Agenda Europeia para a Migração, Ana
Gomes destacou a iniciativa do Governo português, em
"solidariedade europeia", ao receber dezenas de refugiados
esta semana. Denunciou
o tratamento desumano a que estão a ser submetidos os
refugiados nas fronteiras fechadas da FYROM, depois de Áustria e
outros países vizinhos os terem encurralado, violando o sistema
de Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho da
UE e a "pura decência". Ana Gomes criticou ainda o
Conselho e a Comissão Europeia por serem lestos a punir Portugal
ou Grécia por falharem décimas do défice, enquanto
nada fazem em relação à Hungria, a Áustria e
outros Estados-membros que conspiram contra a solidariedade e lei na UE
e sujeitam a tortura mulheres e crianças que pedem
proteção à Europa.
O debate sobre a Turquia
Ana Gomes interveio também no debate sobre as
conclusões do último Conselho Europeu e do acordo em
preparação com a Turquia, considerando
que o Conselho sucumbiu à chantagem do Presidente Erdogan,
deixando ligar a crise ao andamento do processo de adesão da
Turquia à UE e ignorando as graves violações dos
direitos humanos que forças turcas estão a cometer contra
os seus próprios cidadãos, a repressão violenta
contra a comunidade curda no sudeste da Turquia e contra os curdos
na Síria, que têm lutado valentemente contra o Daesh e
outros grupos terroristas. Ana Gomes considera que o acordo anunciado
é ilegal por violar o princípio de
não-rejeição inscrito na
Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados
e a própria lei europeia, designadamente a Carta Europeia dos
Direitos Fundamentais.
Ana Gomes e a Síria
No debate sobre a situação na Síria, Ana Gomes
lamentou
a ausência de intervenção da União
Europeia no conflito nos últimos cinco anos, "em que os
Estados-membros foram incapazes de atuar coordenada e estrategicamente,
quer através da política externa e de segurança
comum para a resolução negociada do conflito, de uma
política comum de segurança e defesa que ajudasse curdos,
iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e
que securizasse as zonas libertadas para as populações
deslocadas ou sequer uma política de emergência
humanitária capacitada para criar condições de vida
nos campos de refugiados, incluindo educação para
crianças e jovens." A eurodeputada socialista congratulou a
Alta Representante Federica Mogherini "por pôr a União
Europeia, finalmente, a pressionar um acordo de cessar-fogo," mas
alertou que "Munique não vai durar sem sentar também
à mesa os curdos", e acrescentou que "não
basta gerir a crise, é preciso tratar as causas de fundo. Para
isso precisamos de uma Europa solidária e com forte
liderança política". Ana Gomes criticou, contudo, e
mais uma vez, o "negócio imoral que o Conselho Europeu
parece ter feito ontem com a Turquia de Erdogan" o qual, segundo a
eurodeputada, "desgraçadamente, não deixa antever
essa liderança de que tanto precisamos".
A situação na Eritreia
No debate sobre a situação na Eritreia, em que os
eurodeputados contestaram o pacote de ajuda ao desenvolvimento a
conceder ao regime ditatorial naquele país, para travar o
afluxo de refugiados eritreus à UE, Ana Gomes questionou
a Comissão Europeia sobre como "acreditar que este plano
poderá alguma vez melhorar, de facto, as condições
de vida do oprimido povo eritreu? Que garantias oferece a
Comissão de que esta ajuda aprovada no quadro do Fundo Europeu
para o Desenvolvimento e contra opinião negativa do Parlamento
Europeu, (...) não será utilizada para outros fins, como a
compra de armas, a desestabilização da região e
mais opressão sobre o povo da Eritreia?".
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No âmbito das comemorações do Dia Internacional
da Mulher, Liliana Rodrigues deslocou-se ao Porto Santo para participar
num debate sobre a violência doméstica, promovido pela
Associação Cívica Somos Porto Santo. Embora
lamentando que a Comissão Europeia não tenha ainda
apresentado uma estratégia para a igualdade dos géneros
pós-2015, a eurodeputada socialista apresentou algumas das
estratégias que a União Europeia (UE) pretende implementar
no combate a este flagelo, nomeadamente aquelas resultantes do trabalho
desenvolvido pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade
dos Géneros, com diversos e importantes relatórios
aprovados pelo Parlamento Europeu.
Liliana Rodrigues referiu a importância da UE e todos os seus
Estados-membros ratificarem a Convenção de Istambul de
2011, lembrando que Portugal foi o primeiro país a fazê-lo,
documento cuja estratégia passa pela prevenção do
fenómeno, investigação das causas e
punição dos crimes de violência doméstica.
"Enquanto não tivermos uma sociedade que respeite o outro na
sua diferença, não avançaremos em termos
democráticos. Não há desenvolvimento
económico, cultural e social sem que antes se resolva a
questão da desigualdade entre os géneros", referiu a
deputada, acrescentando ainda a "necessidade de acabar com os
estereótipos culturais e religiosos e de pretensa 'honra'
que servem de justificação para atos de violência
contra as mulheres".
Maria José Vital, presidente da Associação
Cívica Somos Porto Santo, salientou a "importância de
sensibilizar a comunidade porto-santense para uma realidade que toca a
todos", naquela que foi a primeira região do país a
registar uma morte por violência doméstica em 2016. Liliana
Rodrigues lançou ainda o desafio aos professores e às
instituições educativas "para serem agentes de
transformação social no combate à violência e
no respeito pelos direitos humanos e pela inclusão e
compreensão daquele que é diferente".
No final do debate, todos os presentes foram convidados a deixar uma
flor branca junto de um dragoeiro no centro da cidade, em homenagem
às vítimas de violência doméstica.
Em jeito de balanço, e numa altura em que se comemora mais um
Dia Internacional da Mulher, Liliana Rodrigues lembra que "hoje
podemos afirmar que ganhamos em liberdade e em autonomia, que muitas
foram as mulheres e homens que sofreram para que hoje, por todo o lado,
na Europa civilizada, se fale do direito à igualdade. Mas
enquanto jantamos, com mais ou com menos velas, há outras tantas
mulheres que sofrem com a tal Europa civilizada que observa atentamente
os pontos e as vírgulas das suas resoluções.
Mulheres que sofrem dentro dessa Europa e fora dela. Não posso
deixar de relembrar o tormento por que passam as mulheres na
Síria. Mulheres e meninas que são vendidas como escravas
por um maço de tabaco".
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