Prémio Professor António Sousa Franco |
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Prémio no valor de 2.500 e 5.000 euros para as categorias de "Formação" e de "Investigação", respectivamente. |
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Realiza-se hoje, em Lisboa, a cerimónia de apresentação do
"Prémio Professor António Sousa Franco", instituído pela Delegação
Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu com o
objectivo de premiar trabalhos de investigação científica na área do
Direito da União
Europeia. O evento irá decorrer no Auditório da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (sito à Alameda da Universidade,
Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa), pelas 18 horas, e contará com
as presenças dos eurodeputados do
PS e de destacadas personalidades da vida académica e
política nacional. O Prémio
Professor António Sousa Franco conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, da Faculdade
de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. O Prémio tem por
objectivos incentivar a investigação sobre o processo de integração
europeia e divulgar o Direito da União, sendo anualmente atribuído em
duas categorias distintas: "Formação", destinada a estudantes dos
cursos de licenciatura em Direito que se encontrem matriculados em
qualquer instituição de ensino superior portuguesa, e
"Investigação", para licenciados em Direito, com idade igual ou
inferior a 35 anos, que tenham nacionalidade portuguesa ou que residam
em Portugal, ou que tenham obtido licenciatura ou formação
pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa. Na
categoria "Formação", o Prémio terá uma componente monetária no
valor de 2.500,00 euros, e uma componente de divulgação, assegurada
pela publicação do trabalho inédito na revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. Na categoria "Investigação", o
Prémio será de 5.000,00 euros e incluirá igualmente uma
componente de divulgação, mediante edição monográfica na
colecção "Prémio Professor António Sousa Franco". O "Prémio
Professor António Sousa Franco" será entregue em cerimónia pública,
a realizar no dia 21 de Setembro de 2005. |
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Eurodeputados do PS atentos aos problemas causados pela seca em Portugal |
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Eurodeputados e representantes de agricultores alertaram instituições europeias para gravidade do problema e pediram medidas para ajudar a amenizar situação. |
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Os Deputados Paulo
Casaca, Capoulas
Santos e Jamila
Madeira receberam esta semana, em Bruxelas, vários
representantes da Federação das Associações de Agricultores do Baixo
Alentejo (FAABA), com quem participaram num conjunto de reuniões
destinadas a alertar a Comissão Europeia
e o Parlamento
Europeu para os graves problemas colocados pela situação de
seca dos últimos meses em Portugal. Os socialistas portugueses
promoveram um encontro com o Presidente da Comissão de
Agricultura do PE, Joseph Daul, e estiveram na reunião que os
representantes dos agricultores mantiveram com José Manuel Rodriguez,
Director-Geral
da Agricultura da Comissão. No final destes encontros ficou clara a
intenção das duas instituições da UE ajudarem à
adopção de medidas que permitam amenizar os efeitos da seca
extrema em Portugal, cujos prejuízos se estimam neste momento em mais
de 100 milhões de euros. Os dirigentes da FAAABA, por seu
turno, assinalaram a sensibilidade e disponibilidade demonstrada
pelo PS e pelos eurodeputados
socialistas para esta questão. Recorde-se que já durante o
mês de Fevereiro, Paulo Casaca e Capoulas Santos haviam
escrito a diversas entidades, alertando para o problema da seca e
apelando a soluções que ajudassem a minorar a gravidade da
situação. |
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Elisa Ferreira: gás e electricidade devem ser garantidos como bens públicos |
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Melhores condições de preço e de qualidade para bens que devem ter carácter universal. |
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A liberalização
dos mercados de gás e de electricidade na UE deve ocorrer num
quadro que garanta a natureza pública de tais bens. A ideia foi sublinhada
pela Deputada Elisa
Ferreira, na passada semana, em Estrasburgo, ao intervir
num debate parlamentar sobre a situação da política de
concorrência da UE em 2003. Enquanto responsável do Grupo
do PSE por esta questão, a eurodeputada declarou que a
referida liberalização "não pode ser vista como um objectivo em
si mesmo", mas antes como "um meio para que, neste caso como em
outros, os bens possam chegar nas melhores condições de preço e de
qualidade e com carácter universal aos consumidores, que antes de tudo
são cidadãos". Pronunciando-se já sobre a política de
concorrência em geral, Elisa Ferreira assinalou a importância do
factor competitividade e do seu crescimento na Europa, argumentando,
contudo, "que se trata apenas de um dos objectivos da Estratégia de
Lisboa, tão importante como a coesão e o ambiente". A
eurodeputada apelou ainda, no PE, a que se
clarifiquem aspectos como as relações entre a política de
concorrência e as ajudas de Estado, as regras nos acordos de
transferências de tecnologia e nos auxílios à investigação e
desenvolvimento, e a que haja uma articulação estreita entre a
política de concorrência e a política de
comércio internacional da UE, quer ao nível da Organização Mundial do Comércio, quer
no plano do relacionamento bilateral entre a União e os seus
principais parceiros comerciais. |
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Jamila Madeira em reunião com sindicatos europeus |
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Eurodeputada inaugura amanhã Gabinete de ligação à Comunidade no Algarve. |
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As novas Directivas propostas pela Comissão Europeia
para a organização
do tempo de trabalho na União e para a harmonização
do sector dos serviços (Directiva Bolkestein) foram os principais
temas abordados no encontro que a Deputada Jamila
Madeira manteve esta semana, em Pas de Calais, França, com
representantes de diversos sindicatos franceses e europeus. A
eurodeputada integrou uma delegação de deputados socialistas de
várias nacionalidades, membros da Comissão
Parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais do PE, que se deslocaram a
França com o intuito de debater com os representantes sindicais as
implicações da referida legislação e de outras políticas e
projectos actualmente em discussão na UE.
Já amanhã, em Faro,
Jamila Madeira inaugura o seu "Gabinete de ligação à Comunidade no
Algarve". A cerimónia irá decorrer a partir das 11 horas nas novas
instalações, sitas à Rua Veríssimo Almeida, nº 34. |
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Ana Gomes defende papel mais decisivo da UE na ajuda ao desenvolvimento |
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Europa pode fazer mais e melhor se souber mobilizar fundos e liderar projectos com impacto estratégico nesta área. |
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Apesar de ser já hoje um dos principais dadores de ajuda ao
desenvolvimento a nível mundial, com cerca de 30 milhares de
milhões de euros por ano distribuídos por mais de 160 países, a União Europeia pode
fazer mais e melhor no domínio da luta contra a pobreza se aumentar os
seus financiamentos nesta área (a maior parte dos países europeus
ainda não cumpre o compromisso de afectar 0,7% do seu PIB a este
fim) e, sobretudo, se souber mobilizar fundos e liderar projectos com um
impacto verdadeiramente estratégico. Para a Deputada Ana
Gomes, que defendeu
esta ideia na última
Sessão Plenária do PE, a Europa deveria, por exemplo, "lançar
e liderar um programa global de combate à malária" - doença que
mata mais de um milhão de pessoas por ano, 90% das quais em
África, e uma criança em cada 30 segundos, segundo a UNICEF. A eurodeputada frisou que, com
esta aposta estratégica, "a Europa contribuiria decisivamente para
cumprir os Objectivos do Milénio das Nações Unidas, que têm de ser
honrados, e também para um mundo mais justo, que os cidadãos europeus
esperam que a UE ajude a construir". Na opinião de Ana Gomes,
"o reforço do papel da Europa no combate à pobreza e na ajuda ao
desenvolvimento contribuiria igualmente para fortalecer a credibilidade
e a eficácia da Política Externa europeia em todo o mundo". |
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BREVES |
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** Emanuel Jardim Fernandes quer ver Política de Coesão salvaguardada nas próximas Perspectivas Financeiras da UE ** Edite Estrela representou Grupo do PSE em reunião da Comissão da ONU para a Condição da Mulher ** Ana Gomes integra missão de deputados do PE ao Sahara Ocidental ** Fausto Correia e Capoulas Santos em Seminário sobre a Estratégia de Lisboa ** |
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* No âmbito de um seminário do Grupo
do PSE sobre Política
Regional, que decorreu esta semana em Bruxelas, o Deputado
Emanuel
Jardim Fernandes defendeu a proposta
da Comissão
Europeia para as Perspectivas
Financeiras 2007-2013, sublinhando, no entanto, a necessidade de
salvaguarda da Política
de Coesão e de clarificação da posição das Regiões
Ultraperiféricas no quadro da negociação deste importante pacote
financeiro. Em resposta, o eurodeputado recebeu da Comissária
Danuta Hübner, responsável pela Política Regional
da UE, a confirmação da existência de um programa de 1.100
milhões de Euros para as Regiões Ultraperiféricas, bem como a
indicação de que os Fundos Estruturais e de Coesão deverão vir a
abranger a realização das metas da Estratégia de
Lisboa.
* A Deputada Edite
Estrela representou esta semana o Grupo
do PSE na 49ª
Sessão da Comissão da ONU para a Condição da Mulher, que está a
decorrer em Nova Iorque entre 28 de Fevereiro e 11 de Março. O
principal tema da agenda desta reunião magna foi a análise da
aplicação da Declaração
e do Programa de Acção de Pequim sobre os Direitos da Mulher no
Mundo.
* A Deputada Ana
Gomes participa desde a passada Quarta-feira numa
missão de vários deputados do PE ao Sahara
Ocidental, com o objectivo de recolher informações sobre a situação
do povo Saraui e o respectivo conflito com Marrocos.
* Os Deputados Fausto
Correia e Capoulas
Santos participaram no Seminário "Desafios futuros e
tendências no contexto da Agenda de Lisboa", que se realizou no PE a 1 de
Março, por iniciativa da Confederação Europeia das Indústrias do
Papel (CEPI) - organização de que é associada a CELPA, Associação
da Indústria Papeleira de Portugal. No âmbito do Seminário, foram
discutidos, entre outros temas: A Indústria europeia do Papel: dados,
factos, tendências; REACH - A futura política de químicos na UE;
Redução global de emissões e política de alteração climática;
Prevenção e reciclagem de desperdícios; As actividades florestais e
os recursos naturais. |
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