Catástrofes naturais - seca, incêndios e inundações: Parlamento Europeu promove Audição Pública |
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Edite Estrela apelou no PE à "simplificação e flexibilização" dos principais instrumentos europeus de auxílio em caso de catástrofes naturais ou de emergências graves como a seca, os incêndios e as inundações. |
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As Comissões de Ambiente,
Desenvolvimento
Regional e de Agricultura
do Parlamento
Europeu promovem na próxima Segunda-feira (dia 20 de Março), em
Bruxelas, uma Audição
Pública conjunta subordinada ao tema "Possível Estratégia
Europeia em Matéria de Protecção Contra Catástrofes Naturais". Em
análise irão estar questões como a seca, a desertificação, os
incêndios, as reacções e a planificação a nível regional em
resposta a estes flagelos, as medidas a tomar no plano europeu no
domínio da protecção civil e, designadamente, as propostas formuladas
para estas áreas pelos Deputados Edite
Estrela e Capoulas
Santos, autores dos Relatórios de Iniciativa das
Comissões de Ambiente e de Agricultura do PE sobre a problemática das
catástrofes naturais. A Audição irá decorrer entre as 14h00 e as
18h00 no hemiciclo do PE e contará com as intervenções, entre outros
oradores, dos Comissários
Stavros Dimas e Danuta Hübner, responsáveis, respectivamente, pelos
pelouros do Ambiente
e da Política
Regional, de Josef Pröll, Ministro austríaco da Agricultura,
Florestas e Ambiente e Presidente em exercício
do Conselho e ainda de vários representantes e especialistas da
sociedade civil, de entre os quais se destacam Manuel Castro Brito,
Presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo
Alentejo e Eugénio Sequeira, Presidente da Liga para a Protecção da
Natureza. A conclusão do evento caberá a Edite Estrela e a Capoulas
Santos, na qualidade de autores dos já mencionados Relatórios das
Comissões de Ambiente e de Agricultura do PE. Ainda esta semana, em
Estrasburgo, no quadro de um debate parlamentar sobre o novo Instrumento
de Preparação e de Resposta Rápida a Emergências, Edite Estrela
apelou
à "simplificação e à flexibilização" dos principais
mecanismos europeus de auxílio em caso de catástrofes naturais ou de
emergências graves, de modo a "poderem servir convenientemente as
populações afectadas". A eurodeputada declarou em plenário:
"nas reuniões de trabalho com autoridades locais, regionais e
nacionais dos 6 países vítimas de catástrofes naturais que visitei,
na qualidade de relatora da Comissão de Ambiente do PE para o
Relatório de Iniciativa sobre as catástrofes naturais, foi
insistentemente referido que os instrumentos comunitários devem ser
simplificados e as regras de aplicação dos regulamentos tornadas mais
flexíveis; isto para além, é claro, de ter sido apontada a
necessidade de reforço da coordenação a nível europeu e do aumento
das dotações financeiras disponíveis". |
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Edite Estrela enumerou expectativas para próximo Conselho Europeu |
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"Lisbonizar" União Europeia e aprovar Orçamento que sirva objectivos de crescimento e de mais e melhores empregos para todos, incluindo as mulheres. |
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Um acordo interinstitucional definitivo para as Perspectivas
Financeiras 2007-2013 e a definição de novas formas de promoção
do crescimento económico na Europa, com mais empregos, são alguns dos
progressos que a Deputada Edite
Estrela espera que venham a ser alcançados na próxima Cimeira
de Chefes de Estado e de Governo da UE, a ter lugar em Bruxelas
nos dias 23 e 24 do corrente mês. A eurodeputada interveio
na Sessão Plenária do PE que
ontem terminou para sublinhar estas preocupações, assinalando "a
enorme importância" para o futuro da Europa de alguns dos dossiers
que estarão em discussão no Conselho Europeu, "a começar pela
Estratégia de Lisboa". Segundo Edite Estrela, a União Europeia
"precisa de encontrar formas de alcançar um maior crescimento e
mais empregos", objectivos que "dependem também" do
"reforço da perspectiva de género na Estratégia de Lisboa",
sobretudo no que concerne às grandes orientações das políticas
económicas, às directrizes para o emprego (nomeadamente o emprego
feminino) e à promoção de uma estratégia de envelhecimento activo e
de uma sociedade de educação e de formação ao longo da vida. Falando
em nome dos eurodeputados do
PS, Edite Estrela declarou "esperar igualmente avanços"
nas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
Europeia, com vista a "fechar" o quadro orçamental para o
período 2007-2013. "Sobretudo para os países da Coesão, entre os
quais Portugal, é desejável que se chegue a um acordo o mais
rapidamente possível", frisou a deputada socialista. Edite Estrela
lembrou, por último, a necessidade de na Cimeira da Primavera "se
progredir também na definição de uma verdadeira política
energética comum", importante para "garantir a
sustentabilidade do fornecimento, mas também para diversificar as
fontes de energia", com as "vantagens ambientais óbvias que
daí advêm". |
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Francisco Assis e Elisa Ferreira atentos a medidas da Comissão em resposta a aumento de importações de calçado |
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Eurodeputados criticaram aplicação progressiva de medidas "anti-dumping" e exclusão de certas categorias de calçado. |
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No âmbito de um debate realizado esta semana no PE
sobre a situação da indústria do calçado na Europa, os Deputados
Francisco
Assis e Elisa
Ferreira lançaram algumas críticas à Comissão Europeia
pelas últimas medidas tomadas em resposta ao aumento considerável de
importações de produtos neste sector, provindas de países como a
China e o Vietname. Saudando, no geral, a adopção de soluções
"anti-dumping" (contra a venda de bens a preços mais baixos do que os
praticados nos respectivos mercados), os dois eurodeputados assinalaram,
no entanto, o "erro" em que se traduz a opção por uma
aplicação progressiva de tais medidas - que poderá originar, no
imediato, um aumento por antecipação das importações, agravando
assim a situação já existente - assim como a exclusão de certas
categorias de produtos (calçado infantil, sobretudo), que reputaram de
"solução inaceitável". Segundo Francisco Assis, é
"indispensável" que a Comissão se empenhe em detectar e
contrariar situações "de manifesta concorrência desleal que
agravem dramaticamente o quadro já de si problemático do sector do
calçado", como o recurso a "práticas censuráveis tendo em
vista o abaixamento artificial dos preços das exportações". Num
plano diferente, sublinhou
o deputado, importa também que o executivo comunitário "acompanhe
rigorosamente o processo de reestruturação em curso na indústria do
calçado, incentivando o esforço de adaptação do tecido empresarial e
atendendo às consequências sociais das mudanças verificadas".
Elisa Ferreira lembrou,
por sua vez, que "o dumping destrói a essência e a razão de ser
do comércio livre" e que "a indústria europeia não pode
morrer por apatia e cumplicidade com tais práticas". É por isso
"absolutamente inaceitável", de acordo com a eurodeputada, a
exclusão do calçado infantil do leque de medidas previstas para fazer
face ao aumento das importações a baixo custo. "Tal solução não
tem justificação, não tem base legal nem qualquer suporte técnico, e
a ser mantida, assim como outras exclusões injustificadas, compromete
totalmente a credibilidade das medidas adoptadas", frisou. Elisa
Ferreira recomendou ainda à Comissão Europeia que "saia de uma
posição permanentemente reactiva" e que "comece a
apresentar resultados concretos na sua prioridade política de abertura
a mercados terceiros para as exportações de calçado europeu", em
particular no que diz respeito ao Japão e ao acesso aos mercados da
Rússia e da própria China. |
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Capoulas Santos pretende mais atenção para denominações de origem de produtos alimentares de qualidade |
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Só em Portugal encontram-se protegidos e submetidos a esta disciplina mais de uma centena de produtos. |
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O Deputado Capoulas
Santos dirigiu esta semana um apelo à Comissão Europeia
para que "tenha em especial consideração" um conjunto de
recomendações formuladas pelo PE
tendo em vista a protecção de denominações
de origem de produtos alimentares de qualidade de países e regiões
da União Europeia.
Segundo o deputado socialista, que falava
em plenário no âmbito de um debate sobre esta matéria, a
regulamentação comunitária que instituiu as Denominações de Origem
Protegida (DOP), as Indicações Geográficas de Proveniência (IGP) e
as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG) representou "um
passo muito positivo" para o desenvolvimento das zonas rurais,
"favorecendo a preservação do património natural e cultural e o
alargamento da oferta de produtos de qualidade a um universo crescente
de consumidores exigentes e esclarecidos". Nalguns casos, lembrou
Capoulas Santos, "o sucesso de mercado contribuiu, ao mesmo tempo,
para a reabilitação de raças autóctones em vias de extinção e de
modos de exploração que, de outro modo, estariam hoje gravemente
ameaçados ou mesmo desaparecidos". Mas importa agora melhorar o
quadro normativo vigente neste domínio e compatibilizá-lo com as
regras da Organização Mundial do
Comércio, pelo que devem constituir verdadeiros objectivos da
Comissão: - Melhorar a identificação dos símbolos comunitários
para cada uma das menções, designadamente, através da sua diferente
coloração; - Identificar a origem e local de transformação dos
produtos provenientes de países terceiros; - Manter a decisão final
sobre os produtos a incluir neste regime ao nível comunitário, porque
tal introduz acrescida credibilidade a um sistema que se pretende que
continue a ser inequivocamente europeu; - Reduzir os procedimentos
burocráticos e encurtar os prazos de decisão. Só em Portugal,
recorde-se, encontram-se já protegidos e submetidos a esta disciplina
mais de uma centena de produtos, a maior parte deles com razoável
sucesso comercial. |
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Paulo Casaca pronunciou-se sobre pescas e questões orçamentais na Sessão Plenária do PE |
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Em causa utilização de métodos mais amigos do ambiente nas actividades de pesca e novo Regulamento Financeiro para o Orçamento da UE. |
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A utilização de métodos mais amigos do ambiente nas actividades de
pesca europeias deve ser, na opinião do Deputado Paulo
Casaca, a grande prioridade da Política de
Pescas da União. Ao intervir
no debate de um Relatório sobre a introdução de métodos de captura
mais respeitadores do ambiente, em Estrasburgo, o eurodeputado sublinhou
esta ideia, congratulando-se com a adopção de medidas como a
proibição da utilização de redes de emalhar de fundo e de arrasto de
fundo nas águas da Região Autónoma dos Açores. Paulo Casaca
mostrou-se favorável "a um modelo de gestão das pescas feito em
colaboração com as várias comunidades piscatórias envolvidas e com
base nos vários habitats marinhos". O eurodeputado pronunciou-se
igualmente, na Sessão do PE,
sobre a revisão do Regulamento
Financeiro aplicável à elaboração e execução do Orçamento da
UE. Na qualidade de porta-voz do Grupo
Socialista na Comissão
de Controlo Orçamental do PE e de relator do PSE na Comissão
dos Orçamentos, Casaca defendeu uma "revisão total e em
profundidade" da actual arquitectura regulamentar financeira das instituições
europeias, tendo por finalidade os seguintes objectivos: actualizar
a doutrina orçamental em algumas áreas específicas como a do
princípio da anualidade e dos mecanismos de flexibilidade orçamental;
clarificar deveres, competências e responsabilidades dos vários
actores orçamentais e reflecti-las convenientemente nas normas de
contabilidade orçamental; integrar e tornar coerentes o regulamento
financeiro e o quadro financeiro acordado no Acordo Interinstitucional;
reduzir as excepções regulamentares ao mínimo estritamente
indispensável e terminar com duplicações e contradições entre o
regulamento de base e o de aplicação, e entre estes e os sectoriais.
Paulo Casaca classificou ainda de "absolutamente
indispensável", no âmbito do Acordo Interinstitucional agora em
discussão (Perspectivas Financeiras 2007-2013), a consagração do
papel de Co-Decisão
do Parlamento Europeu em futuras revisões do Regulamento Financeiro,
assim como o lançamento de uma revisão alargada com base num trabalho
de consultoria independente, tendo como ponto de partida a prática
orçamental de organizações federais descentralizadas. |
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Ana Gomes apresentou relatório final sobre Missão de Observação Eleitoral à Etiópia |
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Documento denuncia violações dos direitos humanos e detalha e fundamenta irregularidades, erros e deficiências detectadas no processo eleitoral. |
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O relatório final que a Deputada Ana
Gomes apresentou na passada Terça-feira, à margem da
Sessão Plenária do PE,
sobre a Missão de Observação que liderou
às eleições na Etiópia de Maio de 2005 denuncia graves violações
dos direitos humanos cometidas desde o dia do escrutínio naquele país
e uma série de irregularidades que marcaram o próprio acto eleitoral,
nomeadamente a falta de transparência no processo de contagem e de
agregação de votos. Segundo a eurodeputada, o documento dado a
conhecer esta semana acaba por "detalhar e fundamentar" as
conclusões de um outro relatório, de carácter preliminar, que foi
objecto de contestação por parte das autoridades etíopes aquando da
sua divulgação. Ana Gomes denunciou agora, uma vez mais, "os
massacres que tiveram lugar desde as eleições" e os "milhares
de detenções, designadamente de líderes da oposição eleitos,
activistas dos direitos humanos e de desenvolvimento e de jornalistas,
que enfrentam acusações passíveis de pena de
morte". Igualmente esta semana, no PE, Ana Gomes viu aprovada,
sem votos contra, uma Resolução por si iniciada sobre a impunidade de
dirigentes políticos em África, pedindo o julgamento de ditadores e
violadores de direitos humanos como Charles Taylor, Hissène Habré e
Mengistu (hoje refugiados na Nigéria, no Senegal e no Zimbabwe
respectivamente). No caso de Hissène Habré, a Resolução apoia a sua
extradição para a Bélgica, conforme solicitado por um tribunal belga
a pedido das vítimas. A deputada foi também co-autora de uma outra
Resolução, na qual o PE se congratula com a criação do novo Conselho
de Direitos Humanos das Nações
Unidas. A propósito da oposição dos EUA a este novo órgão,
disse Ana Gomes: "o voto da nação americana, que historicamente
tanto trabalhou pelos direitos humanos e pelo direito internacional dos
direitos humanos e a ONU, está hoje à mercê de uma administração
que não tem qualquer credibilidade nem coerência nesta
matéria". |
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