- Definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações;
- Criação de um "Observatório Europeu de Seca e Desertificação", integrado nas actividades do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2007 a 2013);
- Definição de sistemas de prevenção que permitam combater as causas que favorecem as catástrofes naturais e melhorar o planeamento urbano, sobretudo nas zonas costeiras e zonas de risco, com a preservação dos ecossistemas naturais;
- Reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia (UE), de forma a assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência;
- Aumento das dotações financeiras, flexibilização e simplificação das regras de aplicação de instrumentos como o Fundo de Solidariedade e o Programa "Forest Focus";
- Inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário;
- Inclusão da seca severa nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade;
- Recomendação para que o Fundo de Solidariedade mantenha a possibilidade de apoio a situações de crise localizadas (de carácter regional) e para que passem a ser elegíveis os prejuízos públicos e privados;
- Financiamento, por fundos comunitários, da reconstrução/reposição das áreas da Rede Natura 2000 danificadas por inundações, seca ou incêndios.

"Vemos as Ajudas de Estado como um dos instrumentos para superar o défice da inovação na Europa, embora não seja um instrumento prioritário nem único. No entanto, da qualidade deste tipo de apoios depende muito do reforço da competitividade e da qualidade e sustentabilidade do crescimento da Europa". A ideia foi sublinhada pela Deputada Elisa Ferreira, esta semana, no decurso de um debate no PE sobre a revisão das regras para a concessão de apoios públicos a actividades no domínio da inovação. "A reforma proposta pela Comissão Europeia é globalmente positiva e oportuna", considerou a eurodeputada em plenário, lembrando, todavia, que "apesar deste carácter estratégico, não existe uma política europeia sólida de apoio nem à investigação, nem ao desenvolvimento e à inovação, e os recursos financeiros comuns são manifestamente insuficientes, como é evidenciado pelas perspectivas financeiras que em breve iremos votar". Para Elisa Ferreira, há ainda um outro problema: os "fortíssimos desequilíbrios" existentes entre países e regiões da Europa, que podem gerar "grandes diferenças" na qualidade e na dimensão das Ajudas de Estado concedidas, havendo por isso que  garantir que "empresas e instituições das zonas  periféricas  não sejam excluídas do acesso à Europa do conhecimento e da inovação". A deputada destacou em seguida várias propostas contidas no Relatório que o PE aprovou sobre esta matéria - do qual foi relatora, em nome do Grupo do PSE - destinadas a melhorar as soluções inicialmente avançadas pela Comissão Europeia. Entre elas:
- A simplificação dos procedimentos burocráticos na concessão das Ajudas de Estado e o aumento da sua transparência e comparabilidade (os critérios e o impacto das Ajudas devem ser claros para as empresas, em particular para as PME);
- A clarificação do papel dos capitais públicos "versus" privados nos processos de inovação (muitas vezes, a percepção do risco e a informação assimétrica afastam o investimento privado de alguns dos projectos de maior interesse);
- A não-atribuição de um carácter meramente tecnológico à inovação (só fará sentido se incluir também aspectos não tecnológicos, e abranger também o sector dos serviços);
- A redefinição da tipologia de empresas que podem ser apoiadas e da duração do respectivo apoio (no caso do capital de risco, a limitação às fases iniciais de "start-up" não se justifica);
- A questão da inserção internacional da UE (maior atenção às Ajudas de Estado concedidas por países concorrentes, que devem ganhar um estatuto diferente nas negociações do comércio internacional e ser tidas em consideração na definição do próprio enquadramento europeu das Ajudas de Estado).
Um último aspecto referido por Elisa Ferreira foi o da necessidade de "combinar de forma coerente" as Ajudas à inovação com a política de coesão, de modo a "assegurar que não estamos a construir uma Europa a duas velocidades no que respeita à Estratégia de Lisboa". A inovação, frisou, é "um dos instrumentos essenciais para revigorar a competitividade europeia e para concretizar os objectivos de crescimento e de emprego definidos, precisamente, em Lisboa".

* No âmbito da iniciativa "Primavera da Europa 2006", a Deputada Jamila Madeira participa hoje, no Porto, no Seminário "Debatendo o Nosso Futuro", promovido pela Singesco e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o objectivo de analisar e discutir as principais questões da actualidade europeia. Já na proxima semana, a eurodeputada cumprirá uma visita oficial de cinco dias ao Líbano, integrada no VI Encontro Interparlamentar PE/Líbano. O programa da deslocação compreende uma reunião com o Primeiro-Ministro do país, Fouad Siniora, e com outros membros do Governo, assim como diversos encontros com representantes da sociedade civil e líderes religiosos locais.

* Nos passados dias 24 e 25 de Abril, o Deputado Manuel dos Santos participou, na qualidade de Vice-Presidente do PE, num encontro entre parlamentares europeus e latino-americano destinado a preparar a próxima IV Cimeira UE-América Latina, a ter lugar em Viena a 12 e 13 de Maio. Em Bregenz, �ustria, o eurodeputado tomou parte numa série de sessões de trabalho sobre temas como "Uma sociedade com mais coesão social" e "Em direcção a uma sociedade mais segura", juntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, o Comissário responsável pelo Comércio Internacional, Peter Mandelson, e representantes da Presidência austríaca da UE. A Manuel dos Santos coube ainda encerrar os trabalhos deste encontro de parlamentares.

* O Deputado Francisco Assis integrou uma visita oficial de vários membros do PE à Argentina, entre os dias 17 e 21 de Abril, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar do Comércio Internacional e da Delegação do PE à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile. O eurodeputado teve a oportunidade de visitar, em Buenos Aires, vários projectos financiados pela UE e de manter encontros de trabalho com parlamentares e responsáveis governamentais locais - incluindo os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior, Jorge Taiana e Aníbal Fernández, e o Secretário de Estado da Economia, Oscar Tangelson - bem como com representantes permanentes do Mercosul.

A crescente subida do preço do petróleo e a elevada dependência energética da Europa em relação ao exterior são questões para as quais devem existir respostas comuns. Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Março último foram dados alguns passsos importantes nesse sentido, mas muito há ainda por fazer. Saiba mais sobre a acção europeia no domínio da Energia, visitando esta página:
:: Energia ::

Viaja pela Europa e quer obter informações sobre os seus direitos? Deparou-se com problemas para registar o seu veículo automóvel ou para obter cobertura ao nível da segurança social num outro Estado-Membro? Consulte o sítio do Serviço de Orientação, gratuito e destinado a cidadãos da UE que se deparam com problemas relacionados com a mobilidade no Mercado Interno. Veja a partir da seguinte ligação:
:: Serviço de Orientação ::

Pontos de contacto das instituições, agências e de outros organismos da UE (endereços postais e electrónicos). Consulte nesta página:
:: Fontes de informação e contactos ::