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Depois de há duas semanas terem reunido com a Comissão de
Trabalhadores da General Motors (GM) da Azambuja e com o Presidente da
Câmara Municipal local, os Deputados Joel
Hasse Ferreira e Jamila
Madeira tomaram a palavra no PE,
esta Terça-feira, para se pronunciarem sobre o encerramento da unidade
da OPEL em Portugal e sobre a problemática das consequências
económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa. Joel
Hasse Ferreira lembrou
em plenário a "situação preocupante" vivida pelos
trabalhadores da GM e de muitas empresas fornecedoras, assinalando
a escala "verdadeiramente europeia" que o problema
assume. "Sabemos das dificuldades estratégicas da GM, mas
isso não a exime, não a isenta das suas responsabilidades",
referiu ainda o deputado, aproveitando para apontar que "as
inflexões estratégicas e as reestruturações empresariais têm
de ter em conta que os trabalhadores são seres humanos e não
apenas factores de produção". Segundo Hasse Ferreira, "a
União Europeia necessita de ter uma estratégia precisa, uma forma mais
adequada para lidar com estes problemas se quer, de facto, dispor de um
modelo social europeu vivo". Jamila Madeira sublinhou,
por sua vez, que a "procura fácil da maximização do lucro" e
o fenómeno da globalização "não podem justificar o drama
económico e social dos mais frágeis". Referindo-se ao
recém-criado Fundo
de Ajustamento à Globalização (matéria para a qual é relatora
na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE), Jamila Madeira destacou
o facto de o novo instrumento "não ter vocação nem
capacidade" para proteger todas as situações semelhantes à da
OPEL Azambuja que se têm vindo a verificar na Europa. "É preciso
mais", e para isso a União
Europeia tem de "definir claramente" como deve ser a linha
de acção das empresas que produzem na Europa, ou das que
pretendem alcançar o seu mercado de 455 milhões de
consumidores. "Para sermos efectivamente uma referência no mundo,
temos de começar por exigir o respeito pelo modelo social europeu e o
respeito pelos direitos humanos e, naturalmente, fazê-lo de maneira
diferente", concluiu a deputada. |
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Edite Estrela crítica em relação a posição da direita parlamentar do PE quanto a Resolução sobre a OPEL Azambuja |
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Grupos do PPE e Liberal recusaram inclusão de referâncias à GM e à fábrica da Azambuja no texto proposto. |
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"Quando falamos de milhares de desempregados, não são apenas
números grandes, não são apenas estatísticas, não são apenas
percentagens – são dramas humanos e familiares, e vejo com
indignação que alguns colegas do PE não tenham manifestado
sensibilidade para com esses dramas". A Deputada Edite
Estrela comentou
desta forma, em Estrasburgo, a reacção de alguns deputados da direita
parlamentar europeia, nomeadamente portugueses, de recusarem a inclusão
de uma referência à fábrica da OPEL da Azambuja e à General Motors
(GM) numa Resolução
aprovada em Estrasburgo. No documento, crítico em relação às
condições de encerramento da unidade da GM, o Grupo do
PSE propôs que o Parlamento
Europeu "expressasse a sua solidariedade para com os
trabalhadores, as famílias e as comunidades afectadas pelos
despedimentos, quer da fábrica da General Motors da Azambuja, quer de
outras empresas envolvidas". A sugestão, no entanto, recebeu o
"não" do Grupo do PPE e do Grupo Liberal. Para Edite Estrela,
trata-se de algo "lamentável e inconcebível", uma vez que
"o fecho da fábrica da Azambuja é algo que nos deve dizer respeito
a todos". Até porque, lembrou, "pode representar mais um
passo no sentido do desmantelamento de outras fábricas da General
Motors na União Europeia e da sua deslocalização para leste, para a
Rússia e para a Ásia". Edite Estrela fez questão de sublinhar
em plenário a solidariedade dos eurodeputados do
PS para com a situação vivida na Azambuja, declarando ainda que o
debate realizado no PE, sobre as consequências económicas e sociais da
reestruturação de empresas, "deve contribuir para que as
multinacionais percebam que não podem usar e deitar fora, que não
podem receber fundos comunitários e incentivos fiscais num
Estado-Membro e depois partir para outro na tentativa de receber novos
apoios e mais vantagens". Na opinião da deputada socialista,
"encerrar fábricas não pode ser normal – tem de ser evitável e
a Comissão Europeia tem de fazer tudo para que estas situações não
se repitam no futuro, e para que seja aplicado o Fundo de Ajustamento à
Globalização no caso de as coisas correrem pelo pior". Edite
Estrela interveio ainda em plenário, esta semana, para se pronunciar
sobre o programa de trabalho da nova Presidência
da UE, que no semestre em curso cabe à Finlândia. A
eurodeputada apelou
a "um impulso forte para a Estratégia de Lisboa", instrumento
que caracterizou como "o melhor para modernizar a economia europeia
e criar mais empregos com coesão social". Segundo Edite Estrela, a
Finlândia é "um caso bem sucedido" de competitividade
económica com base no conhecimento e na inovação, e um verdadeiro
"paradigma da modernização e do progresso". Assim sendo, a
Presidência finlandesa tem "condições excepcionais e grandes
responsabilidades para dar um grande impulso à Agenda de Lisboa",
referiu. Edite Estrela concluiu a sua intervenção questionando a nova
Presidência sobre "que medidas concretas tenciona propor à
Comissão e ao Conselho para promover a igualdade entre homens e
mulheres a todos os níveis na UE?". |
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Elisa Ferreira pronunciou-se sobre última ronda de negociações da OMC |
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Negociações "entraram na zona vermelha", o que "é mau para a Europa e o mundo". |
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A Deputada Elisa
Ferreira alertou esta semana para os "sérios
problemas" que poderão vir a ser colocados pelo eventual fracasso
da Agenda de Doha para
o Desenvolvimento. As negociações "entraram na zona vermelha,
o que é mau para a Europa e o mundo", assinalou
a eurodeputada no plenário do PE,
depois de no passado fim-de-semana ter acompanhado, em Genebra, a
última ronda de reuniões ministeriais da Organização Mundial do Comércio
(OMC). Elisa Ferreira salientou que a Europa "precisa de
reforçar a sua competitividade, o seu crescimento e o seu
emprego". Mas para isso necessita também "de conseguir um
acesso efectivo das empresas industriais e dos serviços aos mercados
mais dinâmicos", assim como de "garantir o respeito pela
propriedade intelectual" e "a criação de um quadro de regras
ambientais e sociais que regule a concorrência internacional".
Face a este cenário, a deputada declarou ser "extremamente
importante" encontrar respostas rápidas e adequadas para alguns
problemas, nomeadamente: - Qual a capacidade efectiva de a Europa
encontrar no Ronda de Doha a resposta, mesmo que parcial, para as
necessidades descritas? - No caso de em Julho, tal como se antecipa,
não haver acordo em relação à Ronda de Doha, que estratégia irá a
União Europeia desenvolver? Haverá um reforço das acções
contenciosas? Serão algumas negociações bilaterais reforçadas? -
Será que a extrema dificuldade em obter resultados na presente Ronda de
Doha resulta de dificuldades ditas "normais", ou é o próprio modelo
multilateral da OMC que necessita de ser renovado e eventualmente
complementado? Foi precisamente sobre estas questões que Elisa
Ferreira interpelou a Comissão Europeia no debate
em plenário, reputando-as de "essenciais" no quadro da
definição de regras mais justas e equitativas para o sistema mundial
de trocas comerciais. |
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Novo Regulamento sobre denominação de origem beneficiará consumidores e empresas da UE |
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Ampliação dos direitos dos consumidores e criação de condições mais favoráveis para empresas expostas à concorrência externa. |
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Uma proposta "justa e oportuna", que deve ser "rapidamente
concretizada", é o modo como o Deputado Francisco
Assis qualifica o projecto de Regulamento sobre a
indicação do país de origem em determinados produtos importados de
países terceiros para a União Europeia. O eurodeputado pronunciou-se
sobre o novo diploma (proposto pela Comissão Europeia) ao intervir,
ontem à tarde, num debate realizado na Sessão
Plenária do PE. Falando em nome do Grupo
Socialista, Assis enumerou as principais vantagens que poderão
resultar das novas soluções previstas, nomeadamente ao nível da
introdução dos princípios da equidade e da transparência nas
transacções comerciais internacionais. "A marca de origem contém
uma elevada concentração de informação que habilita os consumidores
europeus a realizarem as suas escolhas com um grau acrescido de
consciencialização, permitindo uma comparação mais clara quanto à
qualidade dos produtos e às circunstâncias envolventes dos próprios
processos produtivos". Por outro lado, "é de acreditar que
daqui possam resultar consequências muito favoráveis para a produção
europeia, com especial repercussão positiva no tecido das pequenas e
médias empresas e nos sectores mais expostos à concorrência
externa", assinalou o eurodeputado. Francisco Assis destacou
igualmente o facto de a evolução em causa não dever ser encarada
"como o resultado da adopção de uma postura proteccionista",
mas antes "como o produto de uma atitude mais exigente do ponto de
vista da transparência e da equidade". Na opinião do deputado,
uma "opção firme por este caminho" poderá ajudar, aliás, a
suscitar na opinião pública europeia "a adesão a um processo de
progressiva liberalização do comércio internacional", impedindo
"a sua sedução pelos cantos de sereia de um discurso
proteccionista e antiliberal". |
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PE aprovou Relatório condenando actividades ilegais da CIA na Europa |
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"Gang que não olha a meios e despreza valores essenciais da Justiça e dos Direitos Humanos infiltrou-se na Administração dos EUA e logrou cumplicidades activas e passivas com alguns Governos e serviços estatais europeus". |
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O PE
aprovou ontem um Relatório
sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para o
transporte e a detenção ilegais de prisioneiros, no qual, segundo a
Deputada Ana
Gomes, "ficou confirmado que um gang que não olha a
meios e despreza valores essenciais da Justiça e dos Direitos Humanos
se infiltrou na Administração do nosso aliado americano, e logrou
cumplicidades activas e passivas com alguns Governos e serviços
estatais europeus". Ao intervir
em plenário no debate do documento, que teve por base a análise da
prática de raptos, sequestros, tortura e de outros crimes contra
suspeitos de terrorismo – que não foram até hoje julgados nem sequer
judicialmente acusados – Ana Gomes sublinhou o facto de as respectivas
conclusões apontarem para "a necessidade do reforço do controlo
parlamentar dos serviços de segurança nos Estados-Membros e das
inspecções das autoridades aeroportuárias", de modo a
"impedir que mais rendições extraordinárias aconteçam". A
eurodeputada socialista referiu que "deve ser esclarecido a que
nível e grau de responsabilidade política se processou a conivência
europeia" e "exigido que os tribunais façam justiça".
Quanto a este último ponto, Ana Gomes exigiu "a indemnização de
todos aqueles que sofreram inocentemente", assim como "a
aplicação de punições exemplares" aos agentes que, "em vez
de defenderem o Estado de direito, o perverteram com a agravante de
violarem a lei e os direitos humanos, não servindo assim a segurança e
a defesa europeias e globais, mas fazendo antes, miseravelmente, o jogo
dos terroristas". |
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A Sessão Plenária de Julho do PE. Conheça os temas que
estiveram em debate e os principais textos aprovados: :: Notícias
da Sessão :: :: Textos
aprovados ::
O "Eurobarómetro" da Primavera, realizado entre Março e Abril deste
ano, revelou que a imagem da UE junto dos cidadãos europeus tem vindo a
melhorar, assim como o apoio à pertença à União Europeia. Em
Portugal, todavia, os índices analisados registaram quedas. Qual é,
pois, a Europa em que gostaria de viver? Dê a sua opinião através do
portal "Debate Europe", criado com o intuito de proporcionar um debate
alargado sobre a União e o seu futuro. Participe através desta
página: :: Debate Europe
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No dia 25 de Março de 2007 celebra-se o 50º aniversário da
assinatura do Tratado de Roma - documento que esteve na origem de todo o
processo de integração europeia. Para assinalar a data, a UE promove
um concurso destinado a estudantes de arte ou de áreas relacionadas e a
jovens designers, tendo em vista a criação de um logótipo de
aniversário. Saiba como concorrer a partir da seguinte ligação (em
inglês): :: Concurso logótipo
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