Hasse Ferreira participa nas discussões sobre Directiva do tempo de trabalho |
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"Se a Europa quer reforçar a sua coesão social, é necessário que existam regras comuns nos domínios sociais entre os Estados-Membros" |
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O Deputado Hasse
Ferreira participou, em Bruxelas, na discussão relativa à
reunião do trílogo sobre a Directiva do Tempo de Trabalho. Antes dessa
reunião entre representantes do PE,
da CE e do Conselho de Ministros da UE,
participou na reunião preparatória dos Deputados socialistas que
integram a Delegação para estas complexas negociações, que se
desenvolvem há vários anos. Antes e depois do trílogo, os
parlamentares europeus mandatados para a negociação, na presença do
Comissário Vladimir
Spidla, reuniram para tomar as posições adequadas relativamente ao
trílogo. Perante a não formulação de melhores propostas do Conselho
que permitissem um entendimento com o PE e a recusa pelo Conselho das
mais significativas propostas formuladas pelo relator e por outros
negociadores, a decisão da delegação parlamentar europeia mandatada
para a negociação foi no sentido de recusar a posição final do
Conselho de Ministros. Na votação final, quinze eurodeputados
recusaram a posição do Conselho, cinco abstiveram-se e nenhum votou a
favor do acordo com o Conselho. Na intervenção antes da votação
final, Hasse Ferreira afirmou considerar praticamente impossível que o
Parlamento pudesse fazer alguma cedência relativamente ao "opt-out". A
exclusão, por decisão própria (opt-out) de qualquer Estado-Membro das
regras claras de uma Directiva (com impacto social) deve ter regras
transparentes e limites temporais, o que não se verifica no texto
apresentado pelo Conselho. Por outro lado, afirmou Hasse Ferreira,
"se a UE quer avançar seriamente com a construção do mercado
interno, são necessárias regras comuns relativas aos mercados de
trabalho e às condições laborais dos trabalhadores, que excluam a
concorrência desleal". "Se a Europa quer reforçar a sua
coesão social, é necessário que existam regras comuns nos domínios
sociais entre os Estados-Membros", afirmou ainda o eurodeputado
socialista. Outras duas questões essenciais que motivaram a dificuldade
em alcançar um acordo entre o PE e o Conselho da UE, foram a da
remuneração dos trabalhadores (médicos, enfermeiros e outros), que se
encontram à disposição da entidade patronal no local de trabalho,
durante longas horas, exercendo a sua actividade quando é necessário.
Também se manteve o desacordo sobre a questão dos múltiplos
contratos, isto é, do tempo máximo de trabalho a que um trabalhador
pode estar sujeito quando tem vários contratos. Ficará pois em vigor,
nestes domínios, a actual legislação até que, num próximo mandato,
o assunto seja retomado. |
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Os Deputados Capoulas
Santos e Jamila
Madeira propõem à CE o desenvolvimento de um
rótulo que permita a identificação das garrafas de vinho vedadas com
rolhas de cortiça, que nos últimos anos têm vindo a disputar o
mercado com vedantes alternativos. Uma tal rotulagem serviria sobretudo
o objectivo de fornecer ao consumidor a informação necessária para
permitir uma escolha consciente, uma vez que as opções disponíveis
representam opções de consumo claramente distintas com impactos
ambientais também consideravelmente distintos. Estudos recentes
confirmam as vantagens ambientais das rolhas de cortiça em comparação
com rolhas de plástico e de alumínio, estimando-se que o seu ciclo de
vida liberta 10 a 25 vezes menos emissões de CO2 para a atmosfera. Por
outro lado, os montados e bosques de sobreiro prestam serviços
ambientais de valor inestimável na medida em que são depositários de
um elevado nível de biodiversidade, como o comprova a sua designação
como habitat natural de interesse comunitário (Directiva 92/43/CEE), e
pelo seu papel na regulação hidrológica e conservação dos solos, o
que se reveste de importância acrescida no contexto da Bacia
Mediterrânica e da necessidade urgente de soluções para os riscos de
desertificação. Ainda de referir que a extracção de cortiça emprega
mão-de-obra altamente especializada estimando-se que esta actividade
tem um efeito mínimo no stock de carbono destes sistemas florestais. A
transformação da cortiça em rolhas representa aproximadamente 70% do
valor total do mercado da cortiça, pelo que promover uma
diferenciação competitiva relativamente a novos entrantes no mercado
de vedantes é também promover o dinamismo e a sustentabilidade desta
actividade económica, de que depende a viabilidade do ecossistema em
que se insere. Pretende-se assim uma rotulagem que, dentro das normas da
Organização Mundial do Comércio,
possa permitir uma diferenciação a favor das funções ambiental,
social e económica das rolhas de cortiça, que constituem os seus
factores chave de competitividade. |
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Armando França interpela Comissão Europeia sobre cooperação UE-El Salvador |
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Deputado pretende saber o que a CE tem em vista para actualizar e reforçar a cooperação com El Salvador |
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O Deputado Armando
França interpelou por escrito a Comissão Europeia sobre o
reforço da cooperação União Europeia-El Salvador. "Desde 1993
que existe um acordo entre a UE e El Salvador. A UE, desde então,
tem-se assumido como a principal fonte de financiamento da ajuda a El
Salvador. Até ao fim da guerra civil, a cooperação era essencialmente
determinada pela situação de emergência que assolava o país, ou
seja, focalizada em ajuda alimentar e aos refugiados", refere o
eurodeputado socialista. Armando França afirma que a ajuda prestada
actualmente pela UE é mais
ampla, nomeadamente no campo da protecção dos direitos humanos,
cooperação económica, desmobilização e integração de antigos
combatentes e o desenvolvimento rural. "Hoje há, todavia, novas
dificuldades como a falta de emprego, a violência social e a falta de
investimento em capital humano e na promoção dos quadros mais
jovens". Por isso questiona: "O que é que a Comissão Europeia
tem em vista para actualizar e reforçar a cooperação com El
Salvador?". Na sua resposta, a CE faz o ponto da situação.
"Actualmente, a cooperação com El Salvador baseia-se no Documento
de Estratégia por País (DEP) 2007-2011 e centra-se em dois sectores
fulcrais: 1. Promoção da coesão social e da segurança humana, 2.
Crescimento económico, integração regional e comércio. Estes
sectores cobrem os desafios que El Salvador enfrenta actualmente".
"As prioridades do actual DEP poderão permanecer válidas, embora a
actual revisão intercalar da Estratégia por País 2007-2013 relativa a
El Salvador possa modificá-las de forma a reflectir melhor as
necessidades do país". "Os resultados desta revisão estarão
disponíveis no início de 2010 e o PE será consultado no âmbito deste
processo". A Comissão lançou igualmente uma avaliação
independente da cooperação da CE com El Salvador no período 1998-2008
que permitirá retirar importantes ensinamentos, a fim de melhorar as
estratégias e os programas actuais e futuros da Comissão. |
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Edite Estrela sublinha importância do projecto europeu e apela à participação dos cidadãos nas eleições |
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Edite Estrela mencionou alguns exemplos de decisões importantes do PE nas quais esteve directamente envolvida e que influenciam a vida dos cidadãos |
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A Deputada Edite
Estrela reafirmou esta semana a importância do projecto de
integração europeia, destacando o legado de Portugal à União Europeia, designadamente
a Estratégia de Lisboa e o Tratado de
Lisboa. A eurodeputada socialista participou num Seminário de
Estudos Europeus que juntou, em Bruxelas, jornalistas e estudantes de
comunicação social. A Deputada apelou à participação dos cidadãos
nas eleições
europeias de 7 de Junho, referindo a importância de os portugueses,
em especial os jovens, não se demitirem de usar o poder de voto e de
fazerem escolhas informadas e conscientes. Ao mesmo tempo, salientou que
não é indiferente elegerem deputados que são europeístas e
defensores de uma Europa social que coloque as pessoas em primeiro lugar
(PS) ou deputados que são contra o
projecto europeu (como é o caso da CDU ou do BE) ou os defensores das
políticas que estão na génese da actual crise económica (PSD e CDS).
Edite Estrela mencionou alguns exemplos de decisões importantes do
Parlamento Europeu, nas quais esteve directamente envolvida e que
influenciam a vida dos cidadãos, tal como a legislação em matéria de
ambiente e alterações climáticas, citando, entre outros, o relatório
sobre "os esforços a realizar pelos Estados Membros para redução
das suas emissões de gases com efeito de estufa", para o qual foi
porta-voz em nome do Grupo
PSE. A eurodeputada referiu ainda o papel determinante do Parlamento
Europeu no que diz respeito à igualdade de género, salientando a
importância do seu relatório sobre a Directiva "Licença de
Maternidade", que será votado na próxima semana, em Estrasburgo, e
onde propõe o reforço dos direitos das mulheres durante a gravidez e
após o parto bem como a introdução da licença de paternidade,
inexistente no direito comunitário. |
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Manuel dos Santos apela à mobilização dos cidadãos contra a abstenção |
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"É preciso que se esclareça, definitivamente e sem sofismas, quais são as forças políticas favoráveis à presença de Portugal na UE e aquelas que são contra"
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Manuel
dos Santos defendeu esta semana, em Bruxelas, uma campanha
eleitoral para as europeias que vise derrotar o "monstro" da
abstenção. Em declarações à comunicação social, o Deputado
considerou que "em primeiro lugar, é preciso que se esclareça,
definitivamente e sem sofismas, quais são as forças políticas
favoráveis à presença de Portugal na UE e aquelas que são contra ou,
afirmando-se a favor, tudo fazem como se na verdade estivessem em
oposição". "O debate europeu deveria servir para esta
clarificação e, se os protagonistas falarem sobre as questões
europeias ou nacionais de relevância europeia, com transparência e
clareza, os cidadãos não terão qualquer dificuldade em identificar os
dois campos em disputa", afirmou. "Em segundo lugar é preciso
que o debate se centre sobre os benefícios para Portugal da
integração europeia, após o ano de 1986. Fazer o balanço desses
benefícios, sem esconder os obstáculos e dificuldades que o processo
de integração também trouxe, é absolutamente indispensável e seria
incontornadamente pedagógico". "Este balanço não deve
reduzir-se, no entanto, às questões da materialidade ou ao melhor ou
pior aproveitamento dos fundos comunitários colocados à disposição
do país". O debate deve ser mais amplo e "abordar as
questões da imaterialidade, como a requalificação da vida social e
cultural, a melhoria da qualidade da democracia ou o valor acrescido de
uma cidadania europeia que torna os portugueses mais fortes, mais
respeitados e mais ouvidos em todas as outras partes do mundo". A
terminar, Manuel dos Santos lembrou igualmente que "o governo
português protagonizou, recentemente, uma das presidências europeias
mais bem sucedidas nos últimos anos e não apenas porque lhe coube
presidir à assinatura do Tratado de Lisboa". Portugal impulsionou
novas relações entre a UE
e outras regiões do mundo, nomeadamente com o Brasil e a Rússia,
protagonizou um combate europeu contra as alterações
climáticas, envolveu-se em políticas visando a diminuição da
dependência energética da Europa, assumiu, com firmeza e dinamismo, a
defesa de alguns direitos fundamentais, nomeadamente a aprovação de
uma moratória contra a pena de morte. O Deputado afirmou que, já
depois da sua Presidência da UE, o governo manteve-se na linha da
frente da definição das políticas para a superação da crise global,
foi protagonista activo (mesmo não estando presente) na Cimeira do G20,
definiu, como prioridade absoluta, o combate ao desemprego e suportou
todas as medidas e custos associados que permitirão retomar a
confiança dos mercados e dos cidadãos. |
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Jamila Madeira sublinha necessidade de sensibilizar os cidadãos para a importância do projecto europeu |
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"A União ajuda a resolver os problemas dos europeus", afirmou Jamila Madeira |
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A Deputada Jamila
Madeira sublinhou esta semana a necessidade de os europeus
se mobilizarem e votarem nas próximas eleições europeias. A
eurodeputada socialista interveio num debate radiofónico que decorreu
no Parlamento
Europeu, em Bruxelas, com mais dois participantes de outras
nacionalidades sobre as eleições europeias e as perspectivas para o
próximo mandato. Jamila Madeira destacou a importância da União na
vida dos europeus e a importância de sensibilizar os cidadãos para
isso. "A União ajuda a resolver os problemas dos europeus",
afirmou. A Deputada apelou à mobilização de todos os protagonistas no
processo de construção europeia, entre os quais a comunicação
social, na luta contra a abstenção e na sensibilização dos
eleitores. "É necessário fazer um gesto" em direcção aos
cidadãos para os aproximar da Europa e das instituições, afirmou.
Jamila Madeira frisou que apesar das taxas de abstenção, os
inquéritos de opinião demonstram que os europeus continuam a confiar
nas instituições e nos valores da UE. A Deputada considerou
fundamental que haja um debate "saudável" durante a campanha
para as europeias em que fiquem explícitas as diferenças políticas
entre os candidatos para que os cidadãos possam decidir melhor. |
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Elisa Ferreira critica Directiva da Comissão Europeia sobre Hedge Funds e Private Equity |
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Directiva proposta pela CE é, na opinião de Elisa Ferreira, ineficaz, pouco rigorosa e inapropriada |
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A Deputada Elisa
Ferreira participou, esta semana, numa conferência de
imprensa organizada pela Fundação
para Estudos Europeus Progressistas (FEPS) tendo por base a proposta
legislativa da Comissão
Europeia sobre Hedge Funds e Private Equity. Para além da Deputada,
participaram também nesta reunião o Presidente do Partido dos Socialistas Europeus, Poul
Nyrup Rasmussen, o Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos
(CES) John Monks, e dois peritos em Hedge Funds e Private Equity,
Christophe Clerc e Sony Kapoor. A Directiva proposta pela CE é, na
opinião de Elisa Ferreira, ineficaz, pouco rigorosa e inapropriada.
Esta é, aliás, a opinião de todos os intervenientes na conferência
de imprensa, tendo Poul Nyrup Rasmussen, inclusive, classificado esta
proposta de Directiva como "uma proposta queijo suíço". Elisa
Ferreira afirma que "esta proposta é demasiado leve, não
apresentando soluções para os problemas levantados pela crise
financeira associados com estes produtos. Lamentavelmente esta proposta
não corresponde ao pedido do Parlamento Europeu efectuado, já em
Setembro de 2008, no chamado Relatório Rasmussen". A Deputada diz,
"temos que ser bastante mais exigentes na regulação dos mercados,
dos seus intervenientes e produtos financeiros. Adoptar esta Directiva
conforme a actual proposta da Comissão Europeia, será defraudar aquilo
que os cidadãos europeus esperam, num momento crítico como o que
vivemos e dada a importância da União Europeia no contexto dos
mercados financeiros internacionais". |
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Paulo Casaca apresentou gabinete virtual da Comissária Meglena Kuneva |
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Comissária participou também em diversos eventos relacionados com direitos e protecção dos consumidores |
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Paulo
Casaca apresentou, na passada segunda-feira, 27 de Abril,
em Lisboa, o gabinete virtual na plataforma Second Life de Meglena
Kuneva, Comissária Europeia para a Protecção dos Consumidores. A
iniciativa decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian e para além de
ter sido aberta ao público foi transmitida no Second Life. A
concepção do gabinete virtual esteve a cargo de Ana Isabel Alves, do
Projecto Babel, que é também responsável pelo gabinete do Deputado
Paulo Casaca naquela plataforma virtual interactiva. A apresentação
decorreu no âmbito da deslocação, entre os dias 26 e 29 de Abril, a
Portugal da Comissária Kuneva, que participou em diversos eventos
relacionados com os direitos e protecção dos consumidores. Paulo
Casaca também acompanhou Meglena Kuneva na sua deslocação, no
passado dia 28 de Abril, a São Miguel. Em Ponta Delgada, a Comissária
Meglena Kuneva fez a intervenção de abertura da conferência
“Desafios e oportunidades das Telecomunicações e do Comércio
Electrónico na Região Autónoma dos Açores”, evento que teve lugar
no Auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil e no qual
Paulo Casaca também participou. |
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Jardim Fernandes questiona Director-Geral da CE para os Assuntos Marítimos sobre a impossibilidade de utilização de todas as dotações orçamentais disponíveis para as RUPs no domínio das pescas |
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Aquicultura é um sector que tem um crescimento anual de cerca de 6% ao ano, rondando a produção mundial, em 2006, os 52 milhões de toneladas |
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O eurodeputado madeirense Emanuel
Jardim Fernandes participou esta semana numa troca de
opiniões com Fokion Fotiadis, Director-Geral da DG MARE, da CE, sobre a
reforma da Política
Comum das Pescas, actualmente em curso, e a estratégia europeia
para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia. De
relembrar que a aquicultura é um sector que tem tido um crescimento
anual de cerca de 6% ao ano, rondando a produção mundial, em 2006, os
52 milhões de toneladas. A UE é um dos maiores mercados
de produtos aquícolas, onde as importações representam mais de 60% do
consumo. Em 2005, a indústria aquícola europeia produziu cerca de 1,3
milhões de toneladas de peixe, moluscos e crustáceos, gerando
aproximadamente 65 mil empregos e representando um movimento de 3
biliões de euros. O Deputado procurou, inicialmente, averiguar junto do
Director-Geral da CE, de que forma poderá a competitividade do sector
ser melhorada. Jardim Fernandes propôs que a legislação que regula
esta actividade, seja revista e integrada, reduzindo, deste modo, a
carga burocrática e os custos administrativos, promovendo-se um clima
favorável à criação de novos postos de trabalho a partir de empresas
inovadoras. Ainda segundo Jardim Fernandes, importa trabalhar no sentido
de aperfeiçoar as actuais regras do Fundo Europeu das
Pescas, de forma a poder acolher iniciativas empresariais de todas
as dimensões. Jardim Fernandes terminou a sua intervenção,
questionando directamente o Director-Geral sobre a impossibilidade das
Regiões
Ultraperiféricas continuarem a desenvolver este sector, devido a
"constrangimentos de ordem jurídica e não orçamental".
Segundo Jardim Fernandes, "as RUPs são alvo de um programa
específico de apoio, que contempla um envelope financeiro de 15
milhões de euros. Este envelope foi, consecutivamente, considerado
insuficiente por parte do Parlamento Europeu e foi alvo de um aumento de
2 milhões de euros. No entanto, esta dotação orçamental, fundamental
para continuar a desenvolver o sector das pescas, e especificamente, o
sector da aquicultura, não foi utilizada devido à não
adaptação do Regulamento que a implementa. Como poderemos
proceder à adaptação deste Regulamento?" O Director-Geral
Fokion Fotiadis respondeu que, a aplicação da dotação
financeira suplementar depende, directamente, da alteração do
Regulamento, o que só poderá acontecer com o apoio do Conselho. |
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* Manuel
dos Santos representa o Parlamento
Europeu no 14º encontro ministerial UE-Grupo do Rio que decorre em
Praga entre os dias 11 e 14 de Maio. O Grupo do Rio integra os
principais países da América Latina e tem relações muito intensas
com a UE traduzidas em
cooperação económica, social e política e Acordos de Associação. O
Deputado usará da palavra na sessão de abertura desta conferência e
integrará na sua mensagem referências específicas à necessidade de
evitar todas as medidas proteccionistas no quadro da crise actual, à
inevitabilidade de proceder à reforma do FMI dando maior peso e
importância aos representantes dos países emergentes e à
necessidade de estabelecer uma estratégia global contra os chamados
paraísos fiscais. Recorde-se que uma recomendação nesse sentido que
tinha sido aprovada no quadro da Assembleia parlamentar Eurolat
foi na última semana assumida integralmente pelo PE no relatório que
apreciou as decisões da recente reunião do G20 realizada em
Londres.
* No seguimento da recente aprovação pela CE da comercialização na
UE de orlistato 60 mg como medicamento não sujeito a receita médica, a
Deputada Edite
Estrela interpelou a Comissão a respeito da utilização
deste fármaco utilizado no tratamento da obesidade. Considerando que,
apesar de vários ensaios clínicos terem demonstrado a eficácia do
orlistato na perda de peso, dois estudos de 2007 associam este
princípio activo a efeitos secundários mais graves, designadamente o
aumento do risco de reacções adversas do foro psiquiátrico, como a
ansiedade e a depressão, a eurodeputada socialista pediu mais
esclarecimentos em relação à segurança deste medicamento. Em
resposta, a CE referiu que a avaliação científica do produto revelou
que o perfil de segurança do medicamento não suscita preocupações
importantes e que, uma vez que os medicamentos estão sujeitos a
controlos de segurança permanentes, qualquer reacção adversa que seja
comunicada será objecto de uma avaiação de impacto.
* O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 2 de Abril, uma
Resolução Legislativa relativa ao novo sistema comunitário de
rotulagem ecológica, aplicável a vários produtos, com o objectivo de
promover aqueles com impacto ambiental reduzido e prestar informações
e orientações correctas, assentes em boas bases científicas.
Jardim
Fernandes questionou esta semana a CE quanto à intenção
da mesma, de aplicar regulamentação similar aos produtos de pescas.
Esta intenção foi manifestada pela CE num Anexo à Resolução
Legislativa do PE onde a Comissão refere que, "independentemente da
adopção do Regulamento "rotulagem ecológica", a Comissão confirma a
sua intenção de propor um Regulamento sobre rotulagem ecológica até
ao final deste ano". Segundo Jardim Fernandes, "importa clarificar
qual a natureza e as linhas principais deste futuro regulamento,
designadamente, quanto ao tipo de base jurídica a utilizar", que
influenciará directamente a margem de manobra do PE, no processo de
decisão que gerará nova legislação nesta área.
* Paulo
Casaca participou no passado sábado, dia 25 de Abril, no
Fórum da Juventude, uma iniciativa da Concelhia de Ponta Delgada da
Juventude Socialista Açores. Foram ainda oradores nesta sessão Anabela
Caldeira, membro da Concelhia da JS de Ponta Delgada, que falou de
Desporto e Cultura; Bruno Raposo, do Núcleo de Ponta Delgada da JS, que
falou de Acção Social; Steven Barbosa, secretário-coordenador do
Núcleo de Ponta Delgada da JS, que abordou a temática da Habitação;
e José San-Bento, Deputado à Assembleia Legislativa Regional, que
falou de Urbanismo e Mobilidade. No mesmo dia, o Deputado Paulo Casaca
associou-se às comemorações do 25 de Abril nas Portas do Mar, onde
assistiu à parada de bandas filarmónicas, uma iniciativa promovida
pelo Governo Regional dos Açores.
* O Deputado Hasse
Ferreira participa na Conferência "Together for Social
Europe/Juntos para a Europa Social", promovida pela organização
europeia Solidar em colaboração com a FEPS "Foundation for European
Progressive Studies", com o apoio do Grupo PSE, no dia 29 das
10h30 às 17h00 em Bruxelas. Por outro lado, a visita de 25
convidados portugueses à sede de Bruxelas do Parlamento Europeu, com
deslocações previstas a Bruges e Gand, far-se-á entre 30 de
Abril e 2 de Maio. Hasse Ferreira estará também em Lisboa, na
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no dia 8 de Maio a
partir das 18h30 para intervir na Conferência "Portugal na Europa –
Desafios e Oportunidades no novo mandato". |
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