Nº 222 - 23 de Abril de 2010
 

Elisa Ferreira insta UE "a tirar lições" da crise do tráfego aéreo
 
A Deputada Elisa Ferreira considera que a União Europeia deve tirar lições da perturbação do tráfego aéreo ocorrida na Europa nos últimos dias. "A primeira dessas lições, é que, durante cinco dias, não se ouviu uma voz europeia suficientemente forte e responsável politicamente. E essa voz fez falta no que diz respeito à defesa dos interesses dos passageiros, à clarificação dos seus direitos, à busca de alternativas de transportes e à coordenação de soluções", afirmou a Deputada no debate no plenário do Parlamento Europeu sobre o assunto. "Uma segunda conclusão é que a saída da crise não pode parecer aos olhos do cidadão comum ser um jogo de forças entre quem quer evitar prejuízos e quem quer defender o princípio da precaução. Tem de haver uma clara transparência e uma clara objectividade sobre as condições em que se sai de uma situação de fecho total do espaço europeu", defendeu Elisa Ferreira. O Parlamento Europeu manteve a sessão plenária em Estrasburgo, apesar de ter anulado as votações previstas para esta semana. As perturbações no espaço aéreo europeu impossibilitaram que muitos eurodeputados se deslocassem a Estrasburgo e participassem nas votações.
 

Ana Gomes: Eleições no Sudão foram "problemáticas mas cruciais"
 
As eleições no Sudão não corresponderam aos padrões internacionais para eleições democráticas, concluiu a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia ao Sudão. Ana Gomes, que chefiou a missão do Parlamento Europeu enviada para observar o acto eleitoral, concorda com esta avaliação. "No norte do país, não houve condições para uma competição real porque vários partidos da oposição saíram da corrida antecipadamente e o partido no poder esteve demasiado empenhado em 'organizar' a votação, nomeadamente providenciando autocarros para as pessoas irem votar", comenta a eurodeputada. "Já no Sul, houve verdadeira disputa eleitoral mas a organização foi muito deficiente, o que frustrou os eleitores dando origem a incidentes violentos". As eleições de 11 a 15 de Abril constituíram um marco histórico pois são uma etapa indispensável na implementação do Acordo de Paz que pôs fim à guerra civil entre o norte e o sul do país e porque "permitiram um debate político sem precedentes no maior país Africano, onde o povo claramente aspira à transformação democrática". A eurodeputada socialista acrescenta ainda que "no Sudão, uma questão sentida como fundamental é o combate à impunidade. Independentemente dos resultados eleitorais, os mandatos do Tribunal Penal Internacional contra personalidades sudanesas, incluindo o presidente al-Bashir, têm que ser cumpridos. Ou seja, não é por vir a ganhar estas eleições que al-Bashir se livrará de prestar contas à justiça internacional".
 
 

Edite Estrela nas negociações do texto final do relatório sobre "aspectos relativos ao género na crise económica e financeira"
 
A eurodeputada Edite Estrela, porta-voz do grupo dos socialistas no Parlamento Europeu para o relatório sobre "aspectos relativos ao género na crise económica e financeira", reuniu e tem mantido contactos com os "relatores sombra" de todos os grupos políticos da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género no sentido de negociar vários compromissos que permitam obter um apoio alargado ao documento. As alterações de Edite Estrela reuniram o apoio da maior parte dos grupos políticos que pretendem dotar o texto de exemplos concretos sobre as melhores práticas neste domínio, que sirvam de exemplo ao nível da União Europeia. Entre outras propostas, a Deputada socialista solicita "à Comissão Europeia que elabore um estudo ao nível da UE para averiguar a relação entre o número de mulheres nos conselhos de administração (CA) e o desempenho financeiro das empresas" tendo em conta os resultados de investigações recentes que concluem que as empresas com três ou mais mulheres no CA apresentam melhores resultados financeiros. Já anteriormente, no debate sobre esta matéria em comissão parlamentar, a eurodeputada sublinhou a importância e actualidade do tema, defendendo a necessidade de se alcançar um apoio alargado que permita exercer pressão para a "uma mudança do paradigma vigente" através de uma maior participação feminina na liderança e monitorização do sector financeiro. As propostas de alteração apresentadas por Edite Estrela, e os compromissos ainda negociação, deverão ser votados na próxima reunião da Comissão dos Direitos das Mulheres a 4 de Maio, estando o debate e aprovação em Plenário previsto para a sessão de Junho em Estrasburgo.
 

Capoulas Santos em seminário sobre uma nova arquitectura para a PAC do futuro
 
O eurodeputado socialista Capoulas Santos fará a intervenção de abertura no seminário que terá lugar hoje, dia 23 de Abril, na Assembleia da República sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), promovido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista em colaboração estreita com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, contando com a participação de especialistas portugueses na matéria, bem como de representantes das confederações de agricultores. Capoulas Santos apresentará a posição dos Socialistas Europeus quanto ao tema, com base no documento de orientação elaborado ao longo do último semestre sob sua coordenação na qualidade de responsável para os assuntos agrícolas deste grupo político no Parlamento Europeu. Para o futuro da agricultura na Europa, os Socialistas Europeus defendem um modelo de Política Agrícola verdadeiramente comum, que só pode traduzir-se numa redistribuição mais equitativa das ajudas e na recusa de qualquer forma de renacionalização. O modelo proposto assenta num sistema de pagamentos calculado por hectare, privilegiando critérios como o emprego e o ambiente, acompanhando-se de um forte sistema de regulação de riscos e crises e ainda de uma componente socio-estrutural para garantir a dinamização do espaço rural, revestindo assim a nova PAC de uma arquitectura mais simplificada e legível para os agricultores e cidadãos europeus.
 

Conferência promovida por Luís Paulo Alves juntou cerca de 500 pessoas ligadas ao sector do leite
 
A conferência recentemente organizada pelo Deputado Luís Paulo Alves juntou cerca de 500 pessoas ligadas à fileira do leite na Associação Agrícola de São Miguel. A conferência juntou representantes do grupo de alto nível do leite da Comissão Europeia, do mundo da lavoura, da agro-indústria bem como políticos regionais. A importância da temática abordada - as perspectivas para esta fileira na futura PAC após o eventual desmantelamento do sistema de quotas - despertou enorme interesse junto dos agricultores, contando-se também entre a assistência o Presidente do Governo Regional. Na sua intervenção, o eurodeputado adiantou que o novo Comissário Europeu da Agricultura Dacian Ciollos já referiu que "o novo modelo agrícola europeu deve cobrir todo o território europeu" e sublinhou que "a agricultura é uma actividade essencial não só para a alimentação, como também para a qualidade de vida e para a permanência da ocupação de todo o território europeu pelos seus 500 milhões de cidadãos". No que toca ao mercado, para Luís Paulo Alves, "é essencial a sua regulação devido às características próprias de que se reveste a produção e comercialização de alimentos. Só assim se poderá combater a volatilidade dos preços e a diminuição de rendimentos dos agricultores". "É preciso também uma melhor redistribuição do valor na cadeia alimentar e uma maior lealdade nas contratações dos mercados", acrescentou o Deputado. A conferência teve como objectivo ouvir os diferentes representantes da fileira do leite da Região dos Açores em relação aos desafios futuros para o sector e à análise da situação dos mercados e suas perspectivas, das relações contratuais na cadeia de abastecimento, bem como, dos instrumentos de intervenção.
 

Correia de Campos em mesa redonda sobre Emídio Navarro
 
O eurodeputado socialista António Correia de Campos participou esta semana numa mesa redonda na Escola Secundária Emídio Navarro em Viseu. A mesa redonda, intitulada "EN é Fixe!", pretendeu reconhecer a personalidade de Emídio Navarro enquanto jornalista, Deputado e ministro estabelecendo uma comparação entre as funções acima citadas na altura de Emídio Navarro, e as mesmas exercidas na actualidade. Para além do Deputado António Correia de Campos, participaram também Luísa Monteiro, autora da “EcoBiografia de EN”, Almeida Henriques, Presidente da Assembleia Municipal e José Alberto Carvalho, Director de Informação da RTP.
 

Breves
 

* Luís Paulo Alves participou recentemente na sessão pública de apresentação da delegação de nove jovens da Escola Secundária Antero de Quental em Ponta Delgada, que a convite da Associação PEJ AÇORES, representaram os Açores na Sessão de Selecção Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens que decorreu de 16 a 19 de Abril em Sintra. Os nove jovens vão apresentar, numa iniciativa que reproduz o processo legislativo no PE, uma moção defendendo a introdução de “scanners” corporais nos aeroportos da UE. Luís Paulo Alves enalteceu o trabalho das associações e da sociedade civil nesta tarefa de aproximação dos Açores, em particular da sua juventude, à Europa.


* O Deputado Capoulas Santos dará hoje, dia 23 de Abril, uma aula sobre a Política Agrícola Comum, no âmbito do Curso de Estudos Europeus organizado pelo Centro de Informação Europe Direct da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém. 

 
 

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