Edite Estrela insta líderes europeus a tomarem decisões urgentemente em defesa da UE |
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A deputada Edite Estrela apelou aos líderes europeus
para que definam urgentemente um rumo para a UE já que com a atual
crise "pode estar em risco a democracia e a paz". No debate em
plenário que decorreu esta semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo
sobre a próxima cimeira europeia, a deputada socialista instou os
chefes de Estado e de governo europeus a tomarem decisões ambiciosas
que defendam a moeda única, o projeto europeu e a coesão territorial e
social. "Precisamos de mais Europa. Precisamos de reforçar a união
política, de mutualizar as dívidas soberanas e de promover a
harmonização fiscal. Precisamos de crescimento económico e de
criação de emprego. Sem isso, ficaremos cada vez mais pobres, mais
desunidos e mais irrelevantes no mundo globalizado". No debate em
que estiveram representantes da Comissão Europeia e da Presidência
dinamarquesa do Conselho da UE, Edite Estrela interpelou: "Espero
que tenham consciência da gravidade da situação e que tenham
aprendido a lição com a crise de 29". "Os decisores
políticos têm de urgentemente dar confiança e esperança aos
cidadãos". A deputada sublinhou igualmente que "os programas
de austeridade que tantos sacrifícios exigem aos cidadãos europeus,
não são a solução. É uma evidência que países tão diferentes
como a Grécia, Irlanda e Portugal não podem ser sujeitos à mesma
terapia, uma vez que padecem de males distintos". |
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Elisa Ferreira defende "gestão solidária da dívida soberana" |
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A deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana a
necessidade de "gestão comum da dívida soberana sujeita a regras
exigentes, mas claras" por parte dos países europeus. "É
verdade que o combate à crise aberta pelos mercados financeiros agravou
o endividamento dos países da zona euro e que os mais fragilizados se
tornaram particularmente vulneráveis. No entanto, será possível que
países partilhando a mesma moeda sejam entregues à sorte dos ataques
dos operadores financeiros e dos que ganham apostando na probabilidade
de países do euro entrarem em bancarrota?", interpelou a deputada
e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos.
"As terríveis consequências da incapacidade de resposta do
Conselho e da Comissão geraram problemas que hoje são
inquestionáveis. Os juros especulativos praticados sobre países
individuais inviabilizaram qualquer estratégia de saída da crise. O
consequente agravamento do problema económico do país justifica um
novo empolamento de juros até que o corte total do crédito mate a
economia de um país, e o contágio faz o resto", afirmou. "Na
resolução que este Parlamento aprovou maioritariamente a propósito de
um novo Tratado ficou absolutamente claro que não é admissível
continuar a impor mais regras de estabilidade fiscal, disciplina
orçamental e sanções sobre países do euro sem dar passos concretos e
urgentes na gestão solidária da dívida soberana. Os dois processos
terão de evoluir em paralelo. É isso que esperamos da Comissão e é
tarde demais agora", concluiu. |
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Vital Moreira contra vantagens comerciais para os colonatos israelitas na Palestina |
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Luís Paulo Alves reclama falta de condições para abandonar as quotas leiteiras na Europa |
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Luís Paulo Alves intervindo na sessão plenária, em
Estrasburgo, no debate sobre o chamado "Pacote do Leite", para as
relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos
considerou que "se o melhoramento da condição de autorregulação
no relacionamento entre atores do setor é desejável, já pensar que
isso por si só é suficiente, é laborar num erro grave, que pode
afastar milhares de produtores de leite, dezenas de regiões e até
alguns países da atividade leiteira". Para o deputado o "Pacote do
Leite" apresentado, como um instrumento de organização do setor,
"apesar de abarcar elementos positivos importantes como o reforço
do papel das organizações de produtores e das organizações
inter-profissionais e aspetos contratuais, que nalguns Estados-membros
podem constituir um avanço no relacionamento dos produtores com os
transformadores, deixa-nos bastante aquém dos instrumentos que o setor
necessita para prosperar nos próximos anos, no quadro de uma
agricultura que queremos que tenha na Europa acesso à distribuição
justa do valor na cadeia alimentar, que não se transforme numa
agricultura das grandes explorações intensivas, concentradas nuns
poucos Estados-membros". Luís Paulo Alves enfatizou que "na
perspetiva de um setor sustentável, económica, social, ambiental e
territorialmente, esta regulação, mesmo após a aprovação deste
"Pacote do Leite", continua ainda por fazer. Não poderemos abandonar o
regime de quotas leiteiras sem que se tenha garantido verdadeiros
instrumentos de gestão de oferta". |
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Ana Gomes intervém sobre a situação na Síria |
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Ana Gomes, coordenadora socialista para os Assuntos
Externos no Parlamento Europeu, participou no dia 15 de fevereiro num
debate em plenário sobre a situação na Síria, instando a comunidade
internacional a "inequivocamente condenar o regime sírio" e
pressionar Bashir al-Assad a acabar com as atrocidades contra o seu povo
e afastar-se do poder. "Não desistiremos de encorajar a UE a apoiar
a Liga Árabe e outros atores regionais, procurando que o Conselho de
Segurança da ONU decrete uma trégua humanitária e determine uma
força de paz para a Síria, que ajude a impedir a guerra civil e abra
caminho à transição democrática", disse. "A UE tem também
de apontar o dedo à China e à Rússia pela vergonha moral de se
colocarem contra 13 outros membros do Conselho de Segurança da ONU e,
assim, impedirem o Conselho de Segurança de exercer a responsabilidade
de proteger o povo sírio", acrescentou. "Assad vai cair,
inevitavelmente. É uma questão de tempo. A UE tem que ter orientação
estratégica desde já para o pós-Assad", concluiu. No debate
realizado no mesmo dia sobre o próximo Conselho Europeu de 1 e 2 de
março, Ana Gomes, referindo-se ao drástico plano de austeridade
imposto ao povo grego em troca de um segundo empréstimo de resgate,
disse: "Muitas vozes, sobretudo alemãs liberais e de direita,
acusam a Grécia de não estar a cumprir o acordo com a troika. No
entanto, o que é que eles têm a dizer sobre Portugal, que está a
cumprir, reconhecidamente, liderado por um governo que se quer "mais
troikista do que a troika"? E, no entanto, Portugal, quando assinou o
acordo com a troika, em maio passado, tinha a dívida pública a 92% do
PIB e agora, nove meses depois, tem a dívida pública a 110% do PIB.
Não quer isto dizer que a receita de austeridade recessiva está errada
e é absolutamente contraproducente?". |
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Correia de Campos reúne com representantes da Câmara de Comércio Norte-Americana |
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O deputado Correia de Campos reuniu esta semana, em
Estrasburgo, com uma comitiva de empresários e representantes da
Câmara de Comércio Norte-Americana junto da UE para abordar questões
relacionadas com as reformas económicas e governação, o mercado
único e a cooperação transatlântica. Correia de Campos foi convidado
a fazer uma intervenção centrada no papel que o Parlamento Europeu
desempenha na concretização do mercado único. O deputado socialista
referiu os principais desafios que se apresentam ao mercado único dando
como exemplo a promoção do crescimento económico, o potencial do
comércio eletrónico e a necessidade de garantir um acesso generalizado
dos cidadãos a inúmeros serviços. Sublinhou ainda a importância que
para o PE reveste a necessidade de se apostar no reforço dos direitos
dos cidadãos e dos consumidores indo ao encontro das suas
preocupações. O deputado, que foi autor do relatório do PE sobre um
mercado único para os europeus, considera crucial o reforço da
componente social e a necessidade de colocar as preocupações dos
cidadãos no centro do Mercado Único Europeu. Correia de Campos abordou
igualmente as propostas legislativas e iniciativas que a Comissão do
Mercado Interno tem em mãos destacando as prioridades para o Grupo dos
Socialistas e Democratas, em particular três áreas: a proteção dos
consumidores, em que salientou a preocupação com a fatura energética,
o acesso ao comércio eletrónico ou a resolução de conflitos em
linha; o reforço da posição dos consumidores, através de um direito
universal à titularidade de uma conta bancária e acesso a serviços de
qualidade e, como terceira prioridade realçou a importância da
mobilidade dos cidadãos e a necessidade de assegurar a portabilidade
dos direitos sociais, a implementação efetiva da Diretiva sobre as
qualificações profissionais e o reconhecimento de diplomas. |
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* O deputado e relator principal do Parlamento Europeu sobre a
reforma da PAC, Capoulas Santos, participou esta
semana num seminário, em Helsínquia, organizado pelo governo
finlandês sobre o futuro da agricultura europeia. O deputado português
partilhou o painel com o ministro da Agricultura e o presidente do
parlamento finlandeses. Na sua intervenção, o deputado sublinhou a
importância de a UE procurar soluções para implementar uma
agricultura sustentável e mais "amiga" do ambiente.
* Vital Moreira reuniu esta semana em Estrasburgo
com representantes da American Chamber of Commerce to the EU (AmCham EU)
para uma troca de pontos de vista sobre o estado das negociações da
Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) e sobre as conclusões da
cimeira de 2011entre a UE e os EUA, onde se decidiu criar um grupo de
trabalho sobre crescimento e emprego.
* Intervindo no dia 16 num debate sobre a Convenção
Pan-Euro-Mediterrânica sobre Regras de Origem Preferenciais,
Ana Gomes sublinhou o potencial para o desenvolvimento
económico e comercial que poderia implicar para a UE ajudar a primavera
Árabe a cumprir-se, mas sublinhou que é necessário também um
esforço para desbloquear os obstáculos políticos à
intensificação do comércio sul-sul, dando o exemplo de
Marrocos-Argélia, e sublinhando que as facilidades comerciais a
conceder pela UE não podem abrir acesso ao mercado europeu de produtos
provindos dos colonatos na Palestina ou do território do Sahara
Ocidental ocupado, classificados como produtos israelitas ou
marroquinos.
* Edite Estrela interpelou a CE sobre as práticas
fiscais de determinados países da UE que podem contrariar o projeto
europeu e prejudicar outros Estados-membros. Numa pergunta escrita à
CE, Edite Estrela refere que há cada vez mais empresas da UE a
transferir a sua sede para países como a Holanda, a fim de aí passarem
a ser tributadas e assim pagarem menos impostos. Isto significa, segundo
a deputada, que "países como Portugal, onde têm vindo a ser aplicadas
rigorosas medidas de austeridade que impõem enormes sacrifícios aos
cidadãos, perdem um contributo fiscal importante". A deputada também
questionou a CE sobre a recente decisão do governo português de
suspender a atribuição de novas licenças para a produção de
energias renováveis e cogeração. A deputada pretende que a
Comissão esclareça se a decisão do governo corresponde às
exigências contidas no memorando de entendimento com a troika. Na
sua pergunta, a deputada sublinha que a recente decisão do governo
de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de
eletricidade em regime especial afeta sobretudo a produção de energia
elétrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais,
agrícolas ou urbanos, o que dá um sinal negativo aos investidores e
cria incertezas jurídicas. |
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