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21 Fev
Liliana Rodrigues questiona Comissão e Organismo Antifraude sobre unidade de medicina nuclear do Funchal

Liliana Rodrigues questiona Comissão e Organismo Antifraude sobre unidade de medicina nuclear do Funchal

A deputada dirigiu-se à Comissão Europeia e ao Organismo Europeu Antifraude (OLAF) por entender ser “prioritário um esclarecimento” sobre as revelações feitas numa reportagem televisiva quanto à unidade de medicina molecular do Hospital do Funchal.  

 

Na citada reportagem relata-se que os pacientes estão a ser encaminhados para uma clínica privada, enquanto a unidade hospitalar pública, inaugurada em 2013, “construída e equipada com dinheiros públicos e financiamento comunitário”, se encontra “praticamente parada”, como descreve o diretor da unidade molecular do Hospital do Funchal.

 

“É prioritário um esclarecimento desta situação que, a verificar-se, será de extrema gravidade”, afirma Liliana Rodrigues.

 

O Organismo Antifraude realizou uma auditoria àquela unidade hospitalar e concluiu existir “irregularidades no uso dos dinheiros comunitários e pela exigência de devolução de uma parte das verbas”.

 

A deputada acrescenta que “o PSD não pode queixar-se de aproveitamento político desta situação” e que, sendo real o subaproveitamento da unidade hospitalar “é urgente averiguar e apurar responsabilidades”. O único aproveitamento que está em causa diz respeito “ao esbanjamento de dinheiro público à custa da saúde da população madeirense”.

 

Liliana Rodrigues assume-se defensora do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que “são práticas desta índole que contribuem para a sua degradação, parecendo que há uma clara intenção de minar a sua credibilidade junto da opinião pública”.

 

A deputada socialista questiona ainda os motivos que terão levado à retirada da candidatura ao Programa Intervir+ e ao assumir integral das despesas com os equipamentos, tal como foi afirmado pela Autoridade de Gestão, organismo integrado no Instituto de Desenvolvimento Regional.

 

 

Pergunta enviada à Comissão Europeia e ao OLAF:

 

Tendo em atenção que uma investigação de um órgão de comunicação português, transmitida no dia 19 de Fevereiro, concluiu que o Hospital do Funchal encaminha pacientes para realizar exames de medicina nuclear numa clínica privada, enquanto a sua própria unidade se encontra, nas palavras do responsável da mesma, “praticamente parada”.

A reportagem refere que a unidade em causa foi “construída e equipada com dinheiros públicos e financiamento comunitário” e que a mesma terá sido alvo de uma auditoria por parte do Organismo Europeu Antifraude (OLAF), finda a qual se concluiu pela existência de “irregularidades no uso dos dinheiros comunitários” e pela exigência de devolução de uma parte das verbas.

Em comunicado, o Instituto de Desenvolvimento Regional afirma que teve conhecimento do resultado da auditoria a 5 de Fevereiro, acrescentando que os equipamentos terão sido previamente retirados do cofinanciamento e que foram “integralmente assumidos rela Região Autónoma da Madeira”.

1. Teve o Hospital do Funchal financiamento comunitário para a construção e equipamento da sua unidade de medicina nuclear?

2. Em caso afirmativo, de quanto e em que altura?

3. Foi realizada alguma auditoria respeitante a um eventual subaproveitamento de estruturas e equipamentos da referida unidade?

4. Em caso afirmativo, foi detectada alguma irregularidade e terá a Madeira de proceder à devolução de parte das verbas recebidas?

 
 
 

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