Cortes no POSEI são inaceitáveis

Cortes no POSEI são inaceitáveis

16.10.2020

Os cortes financeiros propostos pela Comissão Europeia no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) são inaceitáveis e a acontecerem seriam desastrosos para os diversos sectores económicos das Regiões Ultraperiféricas portuguesas, Açores e Madeira, devido às suas especificidades, no que diz respeito ao afastamento, insularidade, pequena dimensão, orografia e clima.

A economia das regiões ultraperiféricas já está a entrar em recessão, pelo que não faz qualquer sentido reduzir o financiamento de apoio. Pelo contrário, as verbas devem ser mantidas ou reforçadas.

O apoio às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e às suas especificidades enquanto Regiões Ultraperiféricas reconhecida pelo Tratado da União Europeia, tem sido constante no trabalho da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu. A manutenção das verbas do POSEI, programa agrícola de apoio às regiões ultraperiféricas, e das respetivas modalidades de financiamento, no próximo Orçamento Plurianual 2021-2027, tem sido defendida pelos deputados socialistas por todos os meios ao seu alcance. Do seu trabalho resultou também a aprovação específica pelo Parlamento Europeu de dotações específicas para as Regiões Ultraperiféricas, no Interreg e no Fundo de Transição Justa.

Numa carta que co-assinaram e enviaram à Presidente da Comissão Europeia e à Ministra da Agricultura alemã (país que exerce atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia), os deputados sublinharam a importância da agricultura para as regiões ultraperiféricas, lembrando que eventuais cortes no programa seriam extremamente prejudiciais para as zonas rurais, produção agrícola, cadeias de fornecimento e segurança alimentar.

O apoio da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu aos Açores foi igualmente patente após a catástrofe natural que atingiu o arquipélago em outubro de 2019. Os deputados empenharam-se para que o Fundo de Solidariedade da União Europeia chegasse o mais rapidamente possível para compensar os açorianos pelos estragos e prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo. Os socialistas solicitaram, com outros deputados, um adiantamento de 10% do valor estimado da contribuição financeira de 8,2 milhões de euros, o que viria a ser concedido na íntegra.