Nova agenda do consumidor, o update legislativo

Nova agenda do consumidor, o update legislativo

23.11.2020

A nova agenda do consumidor “deve ser uma espécie de software update da atual legislação, que a deixe sem bugs, que a torne smart e adequada a uma proteção efetiva do consumidor” numa economia “que desejamos sustentável e que sabemos será cada vez mais digital” afirmou Maria Manuel Leitão Marques durante a sessão plenária de Bruxelas.

No debate parlamentar destinado à nova agenda do consumidor, a deputada sustentou que o documento “deve servir para dar aos consumidores e quem os representa as mesma armas que dispõem as plataformas e outros prestadores de serviços “.   

“Quando entramos numa loja online, os vendedores conhecessem-nos melhor do que nós mesmos e podem por isso explorar as nossas fraquezas e vulnerabilidades”, descreve Maria Manuel Leitão Marques. “É mais ou menos como irmos nus para o mercado”, disse.

Os exemplos são muitos e reflectem bem o poder de mercado das plataformas e po efeito da rede. “Se procuramos umas sapatilhas, recomendam-nos um ginásio, um personal trainer e talvez até um programa de dieta.”

“Precisamos, assim, de nos vestir”, constatou a deputada, “para recuperar algum poder e privacidade”. Maria Manuel Leitão Marques defende que “os dados do consumidor não devem ser usados para efeitos diferentes daqueles para que foram fornecidos, nem serem recolhidos dados que não sejam essenciais para fornecer o serviço procurado.”